O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da Proposta de Emenda à Constituição que trata do fim da escala 6×1 no Senado, deve apresentar nesta quinta-feira (27) parecer favorável à admissibilidade da matéria. A expectativa é que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vote a proposta na próxima semana. As informações são do Metrópoles.
Aziz decidiu manter integralmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados. A estratégia é evitar que a PEC precise retornar à outra Casa caso seja aprovada no Senado, permitindo que siga para promulgação após a conclusão da tramitação.
A proposta prevê a redução do limite semanal de trabalho de 44 para 40 horas, além de dois dias de descanso, sendo um deles, preferencialmente, aos domingos. A redução da jornada ocorreria de forma gradual. Após 60 dias da promulgação, seriam reduzidas duas horas semanais. Outras duas horas seriam retiradas 12 meses depois, totalizando um período de transição de 14 meses.
O texto determina que a diminuição da jornada não poderá provocar redução salarial, ou proporcional, da remuneração em razão da nova carga horária. A PEC também permite a realização de acordos coletivos para situações específicas de cada categoria.
Ficariam fora das regras de controle de jornada os empregados com remuneração mensal igual ou superior a duas vezes e meia o teto do INSS, com exceção dos servidores públicos.
Os contratos públicos que dependam de mão de obra deverão ser revistos em até 12 meses. A redução da jornada passará a valer após o aditamento desses contratos. A proposta ainda prevê uma lei complementar com medidas transitórias de auxílio aos microempreendedores individuais e às empresas de pequeno porte, como o aumento do teto e a possibilidade de contratação de mais de um funcionário.
Prioridade do governo Lula
A redução da jornada de trabalho está entre as quatro prioridades apresentadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em reunião com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), realizada na quarta-feira (26).
O governo Lula intensificou, nas últimas semanas, as articulações pelo avanço da proposta, em meio à aproximação com Alcolumbre. As negociações resultaram no encaminhamento da PEC do fim da escala 6×1 e da PEC da Segurança à CCJ.
Alcolumbre, entretanto, não se comprometeu a levar a redução da jornada de trabalho ao plenário e a concluir a tramitação já na próxima semana. Após a reunião com Lula, o presidente do Senado afirmou que as propostas estavam recebendo tratamento “regimentalmente adequado” na CCJ.
Líderes da base governista devem continuar as articulações para viabilizar a votação e pretendem apresentar um requerimento de urgência para a apreciação da matéria no plenário.
Pelo regimento, uma PEC precisa passar por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro e segundo turnos. Se esse procedimento for seguido integralmente, não haverá tempo para encerrar a análise da proposta na próxima semana, como deseja o governo.
A decisão sobre a aceleração da tramitação caberá ao presidente do Senado, que também poderá decidir sobre a redução do intervalo regimental. A proposta enfrenta ainda pressão da oposição e de setores empresariais. Empresários devem intensificar a atuação em Brasília durante o esforço concentrado para tentar impedir o avanço da medida.
Sindicatos patronais pretendem apresentar argumentos relacionados aos custos das operações e a recentes pedidos de recuperação judicial de grandes varejistas. Segundo a apuração, Alcolumbre havia afirmado a empresários, antes e depois da chegada da PEC ao Senado, que garantiria ampla discussão sobre a proposta e que a Casa não atuaria como uma “casa carimbadora” de matérias aprovadas pela Câmara.
A aliados da oposição, por outro lado, Alcolumbre teria informado que não pretendia colocar a PEC em votação no plenário antes das eleições. Aliados do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) também atuam para tentar segurar a pauta.
Foto: Carlos Moura/Agência Senado
Brasil 247