O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da PEC (proposta de emenda à Constituição) que acaba com a escala 6×1, apresentou nesta quinta-feira (27) parecer favorável à manutenção do texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
O texto estabelece a redução gradual da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, além da garantia de dois dias de descanso remunerado por semana, medida que, na prática, extingue a atual escala 6×1. A PEC também diz que a mudança será feita sem redução do salário do trabalhador.
No relatório, Aziz defende a aprovação da PEC nos mesmos termos em que foi aprovada pela Câmara. O parlamentar rejeitou integralmente as 12 emendas apresentadas por outros senadores para alterar a proposta.
Entre as emendas analisadas pelo relator estavam mudanças que buscavam preservar o limite atual de jornada ou ampliar os prazos para adaptação às novas regras.
Para Aziz, as alterações não deveriam ser incorporadas ao texto porque poderiam descaracterizar os objetivos da PEC ou prolongar excessivamente o período de transição.
No texto apresentado, o senador destacou que a mudança na jornada de trabalho é um “instrumento de promoção da saúde do trabalhador”, pois, segundo ele, jornadas excessivamente longas favorecem o desgaste físico e psicológico, reduzem o sono e ampliam os acidentes de trabalho.
“Substituir a escala 6×1 pela escala 5×2 devolve-lhe, antes de tudo, saúde e convivência familiar”, destacou.
A jornada prolongada não é, portanto, fenômeno neutramente distribuído na estrutura produtiva: recai de modo desproporcional sobre os trabalhadores de menor renda e menor escolaridade. Reduzi-la é, nessa exata medida, providência de justiça distributiva, e não apenas de política laboral.
CCJ deve analisar relatório na próxima semana
Aziz deve ler o relatório dele na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado na próxima quarta-feira (2).
O plano do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em conjunto com as lideranças, é de que a CCJ aprecie e vote esse relatório na próxima semana, quando o Congresso fará um período de esforço concentrado para analisar propostas de interesse do governo.
A votação da PEC no plenário do Senado, contudo, deve acontecer só depois das eleições.
R7