Em tramitação no Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 65/2023 foi elaborada com o cínico propósito de defender interesses escusos dos banqueiros e constitui um sério risco para a economia brasileira e as políticas públicas, conforme alertou a Auditoria Cidadã da Dívida.
Sob o pretexto de conceder maior autonomia ao Banco Central, a iniciativa respaldada pelas forças reacionárias e conservadoras pretende retirar completamente a autoridade monetária da órbita do Estado nacional e colocá-la exclusivamente a serviço dos interesses privados dos grandes rentistas.
Relator laranja
É sintomático que o relator da matéria, o senador Plínio Valério (PSDB-AM), num acesso de sinceridade, tenha confessado sua ignorância sobre o conteúdo da PEC. Ou seja, admitiu implicitamente que é um autêntico laranja do sistema financeiro. Já especialistas que estudam e entendem os objetivos e as prováveis consequências da proposta reagiram com indignação.
A economista Maria Lucia Fattorelli, coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, não tem dúvidas de que a emenda constitucional relatada por Plínio Valério “amplia de forma temerária a autonomia já concedida ao Banco Central”, aprofundando a submissão do órgão “aos interesses do mercado financeiro privado”.
Ao lado disso, ela denuncia que “pouco tem sido dito sobre o dispositivo da PEC 65 que permite ao Banco Central adquirir papéis podres dos bancos sem limite e sem precisar dar satisfação a qualquer poder ou órgão administrativo público. São títulos privados emitidos por instituições financeiras sem qualquer lastro, como por exemplo os CDBs do banco Master”.
Estima-se que o valor desses créditos podres no mercado financeiro nacional ultrapasse a casa do trilhão de reais. Se a mudança constitucional ansiada pelos rentistas já estivesse em vigor, a sociedade brasileira não teria conhecimento do escândalo promovido por Daniel Vorcaro, chefe da máfia que tomou conta do banco Master e promoveu a maior fraude bancária da história do Brasil.
Povo paga a conta
Mais grave é que os prejuízos bilionários seriam lançados na conta do Tesouro, ou seja, o povo pagaria pelo roubo, enquanto o gângster Vorcaro, em vez de amargar a prisão na Papuda, estaria livre para desfrutar bacanais opulentos ao lado de alguns políticos corruptos, além de destinar milhões de dólares surrupiados para financiar o Clã Bolsonaro e candidatos da extrema direita.
A proteção dos interesses escusos dos rentistas requer como contrapartida a precarização e abolição de políticas públicas, o arrocho das aposentadorias, o corte de verbas destinadas ao SUS, a interrupção da política de valorização do salário mínimo e extinção de programas sociais. Isso agravaria os efeitos perversos da política monetária ancorada nos juros reais mais altos do mundo.
Denúncia e esclarecimento
Os abutres que rondam o sistema financeiro apostam na carência de informações e difusão de Fake News e embustes ideológicos sobre o tema para que a PEC seja apreciada sem maiores debates e aprovada sem grandes protestos. Se o próprio relator confessa que nada entende sobre a matéria que está encarregado de relatar é de se supor que ludibriar a opinião pública não seria difícil. O discreto silêncio da mídia burguesa sobre a proposta indecorosa também conspira contra os interesses do povo.
Por isso, é imprescindível que o movimento sindical e as organizações da sociedade civil participem da campanha nacional de conscientização da população e vigorosa denúncia dos riscos embutidos na PEC 65/2023, reforçando as louváveis iniciativas que a Auditoria Cidadã da Dívida vem promovendo.
Por Adilson Araújo
Presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)