O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), determinou nesta sexta-feira (14) o envio a comissões de três propostas consideradas prioritárias pelo governo Lula: a PEC que prevê o fim da escala 6×1, a PEC da Segurança Pública e o projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
A decisão foi tomada após uma sequência de conversas entre Alcolumbre e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os dois se reuniram três vezes em uma semana, em um movimento de reaproximação depois de cerca de três meses sem diálogo direto.
As matérias encaminhadas foram a PEC 221/2019, que trata do fim da escala 6×1; a PEC 18/2025, voltada à Segurança Pública; e o PL 2780/2024, que institui a política nacional para minerais críticos e estratégicos. Apesar do avanço, o despacho não define data para votação em plenário.
Em nota, Alcolumbre afirmou que a conversa com Lula na quarta-feira (12) foi importante para tratar da pauta legislativa. “Foi um diálogo maduro, franco e republicano, fundamental para compreender as prioridades do Governo e tratar da agenda legislativa de interesse do nosso país”, disse o presidente do Senado.
Ele também destacou que os textos seguirão o rito regular da Casa. “São matérias de alta complexidade que seguirão o rito ordinário e regimental no Senado, com a análise e o aprofundamento necessários”, afirmou.
A movimentação atende a uma cobrança do Planalto para tentar acelerar a tramitação das propostas antes das eleições. Antes do anúncio de Alcolumbre, o ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que a orientação do governo era viabilizar a análise do fim da escala 6×1, da PEC da Segurança Pública e do projeto sobre minerais críticos “o mais rápido possível” e antes do pleito.
A PEC do fim da escala 6×1 ganhou centralidade na estratégia política de Lula. O presidente tem defendido publicamente a proposta, e aliados avaliam a possibilidade de votar o texto antes do primeiro turno. O início oficial da campanha, previsto para domingo (16), aumenta a pressão sobre o calendário, diante da tendência de esvaziamento do Congresso no período eleitoral.
O próximo esforço concentrado no Legislativo está previsto para ocorrer entre 31 de agosto e 3 de setembro. Ainda assim, Alcolumbre já havia evitado fixar prazo para levar a PEC da escala 6×1 à votação. Questionado sobre o tema na quarta-feira (12), respondeu: “Calma! Não tem calendário. Teve uma reunião institucional muito importante para a democracia. Porque o presidente do Congresso precisa ter o diálogo aberto com o presidente do Brasil. E esse diálogo foi restabelecido”.
A relação entre Lula e Alcolumbre havia esfriado após o Senado rejeitar a indicação de Jorge Messias para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A reaproximação começou na semana anterior, em encontro organizado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, com a participação de Cristiano Zanin.
Depois da reunião de quarta-feira (12), o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que estava “tudo destravado” e que a relação entre o Planalto e o comando do Senado havia sido reconstruída.
Ao anunciar o encaminhamento das três propostas, Alcolumbre procurou ressaltar a autonomia do Legislativo. “Cabe ao Executivo apresentar suas prioridades e ao Congresso Nacional analisá-las com independência e a responsabilidade de construir os melhores caminhos para o país”, declarou.
Foto: Ricardo Stuckert | Edilson Rodrigues/Agência Senado
Brasil 247