A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação do Condomínio Manaíra (Shopping Manaíra), localizado em João Pessoa (PB), ao pagamento de R$ 5 milhões a título de indenização por danos morais coletivos. A decisão, unânime, fundamenta-se na ocorrência de falhas recorrentes nas normas de segurança do trabalho, que culminaram em um elevado número de acidentes e no falecimento de dois trabalhadores. Para os ministros, o valor fixado anteriormente pelo TRT-13 não se mostra excessivo, considerando a gravidade do cenário que motivou a sanção judicial.
O caso teve origem em novembro de 2021, quando o Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu uma denúncia sobre a morte de dois funcionários durante uma reforma na casa de máquinas de ar-condicionado do estabelecimento. Na ocasião, uma laje desabou sobre os trabalhadores, causando o óbito de ambos.
Em fiscalização realizada no local no dia seguinte ao acidente, constatou-se que o ambiente havia sido alterado. A perícia da Polícia da Paraíba apontou a ausência de supervisão técnica adequada, como engenheiros, técnicos em construção civil ou mestres de obras, além de confirmar que a estrutura que colapsou não possuía o escoramento necessário.
HISTÓRICO DE ACIDENTES
Em sede de ação civil pública, o MPT apresentou um histórico preocupante, relatando que, entre 2018 e 2022, o condomínio registrou 14 acidentes de trabalho envolvendo quedas, um caso de choque elétrico e seis ocorrências de outras naturezas, todos resultando em afastamento dos profissionais. Consultas a sistemas conveniados revelaram, ainda, outros 17 afastamentos por acidentes laborais.
Segundo o órgão ministerial, foram identificadas falhas graves no gerenciamento, incluindo a ausência de treinamento sobre prevenção, negligência no uso de equipamentos de proteção individual (EPI) e irregularidades em atividades de trabalho em altura, o que, para o MPT, demonstra um descaso com as normas ambientais e prejuízos à coletividade.