As centrais sindicais se reuniram nesta terça-feira (10) com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, para discutir a implementação do fim da escala 6×1 e alinhar a participação dos trabalhadores na audiência de conciliação convocada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O encontro ocorreu diante das ações apresentadas por entidades empresariais que buscam adiar a aplicação da Emenda Constitucional nº 141/2026, que prevê a redução da jornada de 44 para 42 horas semanais, com dois dias de descanso, a partir de 16 de dezembro, avançando para 40 horas semanais em 2027, sem redução salarial.
Durante a reunião, representantes de diversas categorias apresentaram exemplos de negociações já concluídas ou em andamento nos setores do comércio, indústria, serviços e outras atividades, demonstrando a possibilidade de adequação das jornadas por meio de acordos e convenções coletivas.
O secretário geral da CTB, Ronaldo Leite, destacou que a judicialização acabou prejudicando o andamento das negociações.
“As negociações coletivas estavam fluindo, mas as ações apresentadas no STF provocaram atrasos em algumas mesas. Mesmo assim, muitas categorias já estão com negociações bastante avançadas. Não é interesse dos trabalhadores adiar a implementação do fim da escala 6×1 nem criar entraves à negociação.
Queremos construir soluções que garantam essa conquista dentro dos prazos constitucionais”, afirmou.
O ministro Luiz Marinho reafirmou o compromisso do governo com a implementação da nova jornada e destacou a importância da negociação coletiva para solucionar as particularidades de cada setor. O Ministério do Trabalho também prepara instrumentos normativos para orientar a adaptação das empresas.
As centrais defenderam ainda que o STF reconheça a segurança jurídica dos acordos e convenções coletivas e reafirme os prazos estabelecidos pela Constituição.
Para a CTB, o fim da escala 6×1 é uma conquista histórica dos trabalhadores brasileiros, que deve ser implementada sem adiamentos, com respeito à negociação coletiva e garantia de todos os direitos conquistados.
Fonte: ctb.org.br