Controle de Ponto: saiba se é permitido e quais as penalidades para a empresa
Conforme dispõe a CLT, todas as empresas com mais de 20 empregados devem garantir o correto registro da jornada de trabalho de seus funcionários.De acordo com a Consolidação das Leis…
Trabalhadores da empresa Americanas conseguem importante vitória na justiça trabalhista
Neste dia 24/1, o TRT da 10ª região deu provimento ao recurso dos trabalhadores representados por LBS Advogadas e Advogados para determinar a abertura de procedimento para desconsiderar a personalidade…
Clientes constrangidas em supermercado devem ser indenizadas
Embora seja lícita a defesa do patrimônio, o estabelecimento comercial não pode desrespeitar o direito à dignidade dos clientes. Com esse entendimento, a 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça…
Acordos em processos trabalhistas no TST ultrapassam R$ 418 milhões em 2023
Acordos obtidos em conciliações trabalhistas promovidas pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) movimentaram mais de R$ 418 milhões entre fevereiro e dezembro deste ano. Aproximadamente 1.500 processos foram conciliados, com…
Dieese: preço da cesta básica diminuiu em 15 capitais em 12 meses. Veja números do DIEESE
O valor da cesta básica diminuiu em 15 capitais em 2023. As principais reduções acumuladas no período de 12 meses, entre dezembro de 2022 e no mesmo mês do ano…
INSS dá dicas preciosas aos segurados para acelerar liberação dos processos
O início de 2024 já está sendo marcado pelo maior problema do Ministério da Previdência Social no último ano, a fila de espera do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).…
INSS: começa a valer a lista com 165 novas doenças ligadas ao trabalho
As condições de saúde que podem ser causadas ou agravadas pela atividade profissional ou pelo ambiente de trabalho estão entre as maiores causas de afastamentos pelo INSS (Instituto Nacional do…
Serviços e comércio puxam criação de mais de 3 mil novos postos de trabalho na PB em novembro de 2023
O setor de serviços e também o comércio foram os principais responsáveis pela criação de 3.657 novos postos de trabalho formal na Paraíba no mês de novembro de 2023, de…
STF reconhece legalidade de cobrança assistencial, mas garante ao trabalhador o direito de se opor ao pagamento
O presidente da CTB, Adilson Araújo ressalta que o Acórdão do Supremo Tribunal Federal define que a Constitucionalidade da Contribuição Assistencial e do direito da oposição, está garantido na ocasião…
A desconsolidação do trabalho: Reforma da CLT flexibiliza regras e restringe direitos dos trabalhadores
Há muito os direitos trabalhistas no Brasil são rotulados como obstáculos para o desenvolvimento do país. Encargos trabalhistas são historicamente colocados na prateleira dos entraves para o crescimento econômico e…