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CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2023/2024NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: PB000347/2023DATA DE REGISTRO NO MTE: 14/08/2023NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: MR044709/2023NÚMERO DO PROCESSO: 13090.101312/2023-14DATA DO PROTOCOLO: 14/08/2023 Confira a autenticidade no endereço http://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador/.…

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Desde sua fuga vergonhosa para os EUA em 30 de dezembro, na véspera da posse de Lula, o fascista Jair Bolsonaro vem perdendo seguidores nas redes digitais. Com seu gabinete…

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Em plenário virtual, o STF formou maioria para invalidar dispositivo da reforma trabalhista que exige quórum qualificado (2/6 de seus membros), para aprovar ou revisar súmulas ou enunciados trabalhistas. Até…

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É considerado trabalho realizado em condições análogas à escravidão qualquer emprego que resulte em submissão a tarefas forçadas, jornadas exaustivas, restrições de locomoção em razão de dívidas contraídas com os…

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