No contexto de crise e instabilidade que marcou os anos 1970 (década que presenciou duas severas crises do petróleo e o fim do padrão dólar-ouro), nasceu no Brasil o Programa de Alimentação do Trabalhador, o PAT.
Foi instituído em 1976 pela lei 6.321 com o objetivo de promover melhores condições de trabalho, qualidade de vida e segurança alimentar.
Nessas cinco décadas de existência alternaram-se avanços e retrocessos, refletindo a sensibilidade e os compromissos de classe dos governos de plantão; mas não restam dúvidas de que constitui um precioso instrumento de defesa dos interesses elementares do povo brasileiro.
O desafio atual para as forças democráticas e progressistas é fortalecer o programa como uma política pública efetiva em prol do bem-estar social.
No rumo de um Brasil mais humano e menos desigual é indispensável assegurar alimentação saudável e qualidade de vida ao conjunto do seu povo.
O PAT hoje movimenta cerca de R$ 170 bilhões e beneficia 22 milhões de trabalhadores e trabalhadoras, assalariados com carteira assinada e funcionários públicos.
Contempla um milhão de estabelecimentos credenciados a receberem o vale-alimentação.
Segundo a ABBT (Associação Brasileira das Empresas de Benefício ao Trabalhador), 3 bilhões de refeições são servidas por ano.
O valor médio do benefício recebido por trabalhador é de R$ 494,83 por mês, o que equivale a um terço do salário mínimo (85% dos beneficiados ganham até 5 salários mínimos). O Programa atinge 2500 municípios.
Mais de 470 mil empresas fornecem o benefício aos seus trabalhadores, na maioria das vezes conquistado em negociações coletivas e previsto em convenção coletiva ou acordo salarial.
Os custos do PAT são descontados no pagamento do imposto de renda da empresa.
Cabe às operadoras credenciadas no sistema cadastrar e fiscalizar a qualidade dos alimentos consumidos e a utilização dos vales na alimentação.
Aos trabalhadores, compete seguir lutando para que o PAT siga a sua finalidade exclusiva de garantir qualidade na alimentação.
Ao comemorar os 50 anos do programa, é nosso dever lutar pelo seu fortalecimento e aperfeiçoamento e ao mesmo tempo alertar contra as vozes que, em nome do equilíbrio das contas públicas (pressionadas pelos juros da dívida governamental), conspiram para esvaziar e destruir o PAT.
A CTB e as demais centrais sindicais brasileiras seguirão defendendo com toda energia a manutenção e a ampliação do PAT no bojo de um projeto nacional de desenvolvimento orientado para o fortalecimento da democracia, a defesa da soberania nacional e a valorização da nossa classe trabalhadora.
Por Adilson Araújo
Presidente da CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil