O Tribunal Superior do Trabalho – TST, negou mandado de segurança pedido pelo Banco Daycoval para não incluir juros e correção monetária aos recursos bloqueados do Atacadão Rio do Peixe, destinados ao pagamento de indenizações aos funcionários demitidos daquela empresa. Com isso, fica mantida a decisão da Justiça em favor dos ex-empregados, garantindo assim mais uma vitória do departamento jurídico do Sindicato dos Comerciários de Campina Grande e Região, que impetrou a ação para defender os trabalhadores.
O recurso extraordinário negado agora pelo TST ratifica a decisão da 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande para que o banco proceda ao depósito do montante pertinente à correção monetária sobre o valor bloqueado de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), sob pena de aplicação de multa de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por dia de atraso. O objetivo é que seja cumprida a homologação dos acordos coletivos entre o Sindicato dos Comerciários e o Rio do Peixe.
Com isso o TST entende a legalidade e a necessidade de manter a determinação do Tribunal Regional do Trabalho na Paraíba, bloqueando R$ 3 milhões das empresas do Rio do Peixe, para pagamento do restante das verbas rescisórias dos funcionários que foram demitidos.
As ações contra o Rio do Peixe foram acionadas pelo Sindicato dos Comerciários de Campina Grande e Região, substituto legal dos trabalhadores no referido processo. Quando esses foram demitidos, receberam apenas parte de suas verbas rescisórias e ainda hoje esperam pela quitação dos direitos trabalhistas.
O banco tinha recorrido da decisão inicial, entretanto, o TST acolheu os Embargos Declaratórios com efeito modificativo apresentado pela entidade sindical em grau de recurso contra o acordão do Agravo da Petição do Daycoval.
Para a direção do sindicato, a decisão do TST representa uma grande vitória para os ex-funcionários das empresas Rio do Peixe, representados processualmente pela entidade, já que trata-se de um valor suficiente para quitar as dívidas com todos os trabalhadores.
TST mantém decisão em favor de ex-funcionários do Rio do Peixe, em ação imposta pelo Sindicato dos Comerciários