Em uma das maiores operações de combate ao trabalho análogo à escravidão já realizadas na Paraíba, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou 112 trabalhadores submetidos a condições degradantes em obras da construção civil nos municípios de João Pessoa e Cabedelo. A ação foi conduzida pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), coordenado pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT).
A ação foi realizada entre os dias 14 e 18 de julho e inspecionou 18 empreendimentos. Em oito deles, foram encontrados trabalhadores em condições análogas à escravidão. Ao todo, 12 obras foram embargadas total ou parcialmente. A operação contou com o apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Federal (PF)
Segundo a equipe de fiscalização do trabalho, as vítimas viviam em condições de completo abandono e flagrante violação dos direitos humanos. Os trabalhadores estavam alojados dentro dos próprios prédios em construção, em espaços improvisados, inacabados e perigosos. Em muitos casos, dormiam ao lado de sacos de cimento abertos, reboco fresco, ferramentas espalhadas e fiação exposta. Os colchões eram colocados sobre tijolos, restos de latas de tinta ou diretamente no chão. Em alguns andares, eles dormiam a mais de cinco metros de altura, sem qualquer tipo de proteção contra quedas, correndo risco real de vida.
A equipe de fiscalização também registrou trabalhadores se alimentando no chão, banheiros improvisados sem qualquer higiene básica, alojamentos superlotados e falta de chuveiros suficientes. As refeições eram feitas em cantos da obra, por falta de mesas ou estrutura adequada. Muitos relataram que, conforme a construção avançava, eram obrigados a se mudar para os cômodos recém-construídos, tratados como peças descartáveis em um canteiro em constante transformação — uma prática totalmente ilegal.
Segundo a coordenadora do GEFM, auditora-fiscal do trabalho Gislene Stacholski, todas essas condições afrontam frontalmente a legislação trabalhista e os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana. “O descaso observado é incompatível com qualquer padrão mínimo de civilidade e segurança. Os espaços visitados violavam todas as normas de proteção ao trabalho, configurando não apenas uma infração administrativa, mas um crime contra a liberdade e a vida dessas pessoas”, registra Gislene.
Os trabalhadores foram resgatados imediatamente, e os empregadores responderão administrativa, civil e criminalmente. Além disso, os resgatados têm direito a três parcelas do seguro-desemprego especial e foram encaminhados aos órgãos municipais de assistência social para atendimento prioritário.
A coordenadora do GEFM, auditora-fiscal do trabalho Gislene Stacholski, informou que os responsáveis foram notificados para regularizar os vínculos trabalhistas, quitar as verbas rescisórias, e recolher o FGTS e as contribuições sociais. Foram pagos cerca de R$ 780 mil em verbas rescisórias aos trabalhadores resgatados.
Também foram firmados Termos de Ajuste de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e à Defensoria Pública da União (DPU), prevendo o pagamento de danos morais individuais a cada trabalhador.
Foto: Arquivo MTE
Fonte: gov.br (Ministério do Trabalho e Emprego)