A subcomissão foi presidida pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e teve como ponto de partida a PEC apresentada pela parlamentar. A proposta original previa jornada máxima de 8 horas diárias e 36 horas semanais, sem redução salarial — uma mudança estrutural que reduziria significativamente as atuais 44 horas previstas em lei.
No entanto, segundo informou a Folha de SP, Gastão rejeitou essa redução imediata, afirmando em seu parecer que aprovar uma PEC que diminuísse a jornada de 44 para 36 horas semanais poderia gerar “consequências econômicas adversas, tais como queda na produção, redução da produtividade e elevação do desemprego”.
Redução gradual da jornada: de 44h para 40h
Em vez da redução direta, o relator propôs um modelo gradual, permitindo que empresas consigam se adaptar. O texto prevê:
• Primeiro ano: redução de 44h para 42 horas semanais
• Segundo ano: queda para 41 horas
• Terceiro ano: chegada ao limite de 40 horas semanais
Gastão afirma que o modelo escalonado — redução de 1 hora por ano — “alinha-se às diretrizes da Organização Internacional do Trabalho (OIT)”.
Trabalho aos sábados e domingos: limite de 6 horas
Um dos pontos de maior impacto social é a nova regra para jornadas aos fins de semana. Segundo o Painel da Folha, o parecer estabelece que:
• A jornada aos sábados e domingos seja limitada a 6 horas diárias
• Horas extras nesses dias devem ter adicional de 100% sobre o valor da hora normal
A medida busca, segundo o relator, garantir mais descanso, proteger a saúde dos trabalhadores e adequar as jornadas aos padrões internacionais de trabalho decente.
Medidas de desoneração para empresas com alto custo trabalhista
Para compensar o impacto da redução de jornada no setor produtivo, Gastão propõe:
• Redução da carga tributária sobre a folha de salários para empresas cuja despesa com pessoal represente parte significativa do faturamento
• Ou, alternativamente, compensação no imposto de renda
O objetivo seria equilibrar custos e promover um modelo de “compartilhamento dos encargos decorrentes da valorização do trabalho”.
Pactuação contratual direta e flexibilização
O relator também defende a ampliação da livre pactuação contratual direta entre empregado e empregador, inclusive por hora trabalhada. Ele cita que mecanismos semelhantes já existem na CLT, como o trabalho intermitente, e que a proposta apenas reforça a possibilidade de acordos individuais.
Dois anteprojetos: PEC e projeto de lei
Ao final do parecer, Gastão incluiu dois anteprojetos:
- Uma PEC, para tratar das mudanças constitucionais
- Um projeto de lei, que altera pontos específicos da CLT
Ambos foram construídos a partir de audiências públicas realizadas pela subcomissão.
Repercussão política
O deputado federal Luiz Carlos Motta (PL-SP), integrante da subcomissão, afirmou ao Painel da Folha que o texto representa um avanço significativo:
“Do jeito que fizemos terá bastante evolução na redução da jornada e os trabalhadores serão muito beneficiados.”
A proposta agora segue para análise política e técnica no Congresso Nacional, onde deve provocar intenso debate entre governo, centrais sindicais e setores empresariais.
Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
Fonte: radiopeaobrasil.com.br