O representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB, na Paraíba, José do Nascimento Coelho, participou na manhã desta segunda-feira (20) de uma reunião por vídeo conferência com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho. Na oportunidade o assunto em pauta foi a Portaria 3.665/23, que trata do trabalho aos feriados no comércio, revogando a autorização permanente para o funcionamento nos feriados de diversas atividades do comércio.
Apesar da Lei Nº 11.603/2007 estabelecer que é permitido o trabalho em feriados nas atividades do comércio em geral, desde que autorizado em convenção coletiva de trabalho e observada a legislação municipal, nos termos do art. 30, inciso I, da Constituição”, a Portaria Nº 671/2021 do então Ministério da Economia, autorizava o trabalho nestes dias sem a necessidade de promover a devida negociação coletiva.
Coelho disse que o setor empresarial e radical do Senado quer desconstruir narrativas e quer o retrocesso, mas a CTB/PB, assim como as outras centrais sindicais buscam fortalecer as negociações coletivas quanto ao trabalho no feriado e a humanização do trabalho aos domingos, mantendo as garantias já conquistadas para o trabalhador.
Além disso, Coelho disse que a reunião foi bastante produtiva e que teve avanços, já que houve a proposição de adiamento da entrada em vigor da portaria para 01/01/2024, para ter oportunidade de fazer uma negociação coletiva. E ao mesmo tempo foi levantada a preocupação com as empresas que não querem negociar.
O ministro disse que já desejava ouvir as representações sindicais sobre os desdobramentos da publicação da portaria e as reações do setor empresarial. Todos os participantes da reunião elogiaram a posição do ministro sobre o tema e na oportunidade foi divulgada a informação que já há parlamentares com iniciativa de elaboração de projetos de lei para reagir à portaria, como Bia Kicis e Fred Linhares.
Nesse sentido o ministro Luiz Marinho informou que não vê problema em eventualmente discutir uma alteração na data de vigência da portaria, desde que haja negociação coletiva. Assim será criada uma mesa nacional para que o assunto seja discutido.
Diante disso, ficou acertado que haverá um levantamento dos acordos e convenções coletivas sobre feriados que estejam depositadas no sistema mediador, e que o DIEESE ficará responsável por organizar o trabalho de resistência no congresso, criar condições de organizar uma mesa nacional de negociação do comércio entre representações dos empregados e empregadores e fazer nota das Centrais Sindicais em defesa da portaria.
A reunião desta segunda-feira com o ministro do Trabalho teve 45 participantes, entre eles presidentes ou secretários gerais de 6 centrais sindicais (tais como CUT, CTB, Nova Central, Forca Sindical e Feconeste), além de dirigentes comerciários. A CTB teve participação ativa e importante, com os seguintes representantes: José do Nascimento Coelho (PB), Guiomar Vidor (RS), Márcio Ayer (RS), Jairo Araújo (BA), Renato Ezequiel (BA), Amanda (BA) e o Secretário Geral Ronaldo Leite.