O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, recebeu em audiência na tarde desta segunda-feira (28) em Brasília, representantes de sindicatos de várias partes do Brasil, entre eles o diretor financeiro do Sindicato dos Comerciários de Campina Grande e Região, José do Nascimento Coelho, que também estava representando na oportunidade a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB, e a Feconeste – Federação dos Empregados no Comércio de Bens e de Serviços do Norte e Nordeste, na Paraíba.
Durante a audiência o ministro ouviu atentamente os reclames do sindicalista e discutiu com ele a fragmentação da categoria comerciária na Paraíba e os ataques que os trabalhadores vem sofrendo com o surgimento de sindicatos sem nenhuma legitimidade e que estão sendo combatidos e desmascarados na Justiça. Coelho disse que o fim da escala de trabalho 6×1, o trabalho nos feriados e aos domingos, entre outros assuntos de interesse dos trabalhadores também foram discutidos com o ministro, que se mostrou bastante receptivo à causa trabalhadora. “Foi uma audiência importante e muito proveitosa”, comentou o representante sindical campinense.
PAUTA DE REIVINDICAÇÕES
No documento entregue ao ministro Luiz Marinho constam várias informações importantes, a exemplo da denúncia de existência de práticas fraudulentas e lesivas à organização sindical trabalhista no Estado da Paraíba, com a criação e estruturação de novos sindicatos de forma fraudulenta, com financiamento e ingerência direta de setores empresariais, visando enfraquecer a legítima representação sindical e precarizar direitos trabalhistas historicamente conquistados.
Entre os ´sindicatos paralelos´ criados de forma irregular e devidamente denunciados na Justiça do Trabalho estão SINDVENDEDORES, SINDGASTRO/PB, SINDFASTFOOD/PB e o SINDEFARMA/PB, este último em Campina Grande, quando o legítimo representante da categoria, o Sindicato dos Comerciários de Campina Grande e Região, denunciou e ganhou a causa, conseguindo anular a criação de tal entidade, que se pretendia criar com vícios graves, com assembleias fraudulentas, vínculos empregatícios forjados e violência contra trabalhadores opositores, provocando a fragmentação da representação sindical.
Diante dos fatos, o ministro do Trabalho e Emprego acolheu pedidos de recusa no Reconhecimento Sindical das entidades fundadas de forma fraudulenta, investigação detalhada sobre a criação dos sindicatos mencionados, com análise dos vínculos empregatícios dos seus fundadores e dirigentes, além da adoção de medidas administrativas e jurídicas necessárias para impedir a precarização dos direitos trabalhistas resultante da fragmentação sindical ilícita.
Por fim, José do Nascimento Coelho e demais representantes sindicais legais reiteraram junto ao ministro o compromisso com a defesa intransigente dos direitos trabalhistas e com o fortalecimento da representação sindical legítima, e a disposição em colaborar com todas as medidas que se fizerem necessárias para o completo esclarecimento dos fatos relatados, havendo a certeza de contar com a habitual atenção e elevado zelo do citado ministério.