A direção do Sindicato dos Comerciários de Campina Grande e Região está em Brasília atuando conjuntamente com outras entidades sindicais e alas políticas para garantir a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com a jornada de trabalho 6×1, diminui os dias de trabalho, mas não reduz salário. A presença do sindicato na capital federal deverá acontecer por toda a semana, prazo que o governo Lula e trabalhadores de todo o Brasil esperam aprovação da matéria.
Durante toda esta terça-feira (26) o presidente José Rogério e os diretores sindicais José do Nascimento Coelho e Mirabol Medeiros estiveram acompanhando as reuniões, os debates e os argumentos a favor e contra o fim da escala 6×1. Entretanto, o acirramento dos debates deve começar mesmo a partir desta quarta-feira (27) quando a matéria será votada na comissão especial da Câmara dos Deputados.
A expectativa é que a PEC seja aprovada, indo em seguida para votação em plenário e, também conseguindo aprovação, siga para o Senado, onde empresários já atuam para fazer modificações e, principalmente, aumentar o prazo de transição para implantação da PEC que hoje está estipulado em 14 meses. Os empresários querem esticar esse prazo o máximo possível, inclusive para anos.
Todo o processo de discussão e aprovação da matéria deve acontecer até o final da semana e o governo Lula atua fortemente para conseguir seu objetivo de aprovar o texto sem alterações. José Rogério, que é vice-presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil em Campina Grande, José do Nascimento Coelho (vice-presidente da CTB na Paraíba) e também o dirigente sindical Mirabol Medeiros estarão nesta quarta-feira no Congresso Nacional acompanhando a votação e atuando pela aprovação da matéria.
ENTENDA
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 deve ser aprovada na comissão especial da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira sem alterações no modelo de transição apresentado no relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA). A avaliação é do presidente do colegiado, deputado Alencar Santana (PT-SP), que afirmou haver um ambiente favorável à aprovação da medida.
Segundo informações do Jornal O Globo, Santana acredita que o texto será aprovado com ampla maioria, apesar da resistência de setores do empresariado e de articulações contrárias nos bastidores.
A proposta estabelece a redução da jornada máxima semanal de trabalho de 44 para 40 horas em um prazo de um ano, além da garantia de dois dias de descanso semanal sem redução salarial. O parecer também determina o fim da escala 6×1, atualmente adotada em diversos setores da economia.
De acordo com o texto apresentado por Leo Prates, a transição começaria 60 dias após a promulgação da PEC. Nesse primeiro momento, haveria uma redução imediata de duas horas na carga horária semanal. As duas horas restantes seriam reduzidas gradualmente ao longo dos 12 meses seguintes.
Alencar Santana descartou qualquer possibilidade de alteração nas regras de transição. “O texto não vai ser alterado. Não tem alteração em termos de transição, essas coisas, não haverá”, afirmou.
Nos bastidores da Câmara, o modelo de adaptação das empresas às novas regras se tornou um dos principais focos de divergência durante a tramitação da PEC. Apesar disso, Santana minimizou o impacto das resistências políticas e econômicas sobre o resultado da votação. “(Resistência tem) de bastidor, mas existe. Mas creio que na hora do voto, vai votar”, declarou.
Ascom com G1