Há 61 anos, no dia 1º de abril de 1964, o Brasil foi vítima de um golpe de Estado, que aqui instalou uma ditadura militar de triste memória, que durou duas longas e tenebrosas décadas.
Os golpistas depuseram o presidente João Goulart para impedir a execução da sua agenda democrática e popular, orientada por reformas de base fundamentais ao desenvolvimento nacional e ao bem estar do povo, com destaque para a reforma agrária, mas também incluindo as áreas educacional, fiscal, urbana e o sistema político.
Um golpe das classes dominantes
Comandado por um grupo de generais reacionários, o golpe foi o produto de uma frente política e social organizada pelas classes dominantes, envolvendo grandes empresários, latifundiários, políticos da direita e extrema direita, aliadas ao capital estrangeiro e com o poderoso respaldo militar dos Estados Unidos.
É preciso lembrar que a mídia burguesa apoiou com notório entusiasmo o movimento golpista, sendo bastante citar a este respeito o editorial do dia seguinte do jornal O globo, que celebrou a derrubada do governo constitucional de João Goulart agitando o fantasma do anticomunismo: “salvos da comunização que celeremente se preparava, os brasileiros devem agradecer aos bravos militares, que os protegeram de seus inimigos”, bradou o jornal da riquíssima família Mesquita.
Contra a classe trabalhadora
A classe trabalhadora brasileira foi, desde sempre, o principal alvo dos golpistas, que colocaram os sindicatos, federações e confederações representativas do povo trabalhador sob intervenção, prenderam, torturaram e mataram muitos dos seus líderes e implementaram uma política favorável ao capital e hostil ao trabalho.
O regime militar acabou com a estabilidade no emprego, um legado de Getúlio Vargas, arrochou o salário mínimo, manipulou a taxa de inflação para arrochar os salários, ao mesmo tempo em que premiou as multinacionais revogando a lei proveniente do governo Goulart que elevou o imposto sobre remessas de lucros e dividendos ao exterior.
Privilégio execrável do patronato
O fim da estabilidade, prevista na CLT após 10 anos de trabalho e que foi abolida pelos golpistas, deu ao patronato total liberdade para decidir o destino do empregado, que pode ser mandado para o olho da rua sem qualquer motivo plausível.
A burguesia não abre mão desse privilégio execrável, razão pela qual até hoje não foi regulamentado o art. 7º, I, da CRFB/88, que garante a proteção contra a despedida arbitrária e sem justa causa e a Convenção 158 da OIT foi denunciada pelo neoliberal FHC, depois de aprovada pelo Congresso Nacional.
No colo do FMI
A política econômica do regime, ancorada no endividamento externo, embora em certo momento tenha resultado num forte crescimento industrial, acabou jogando o Brasil no precipício da mais grave e nefasta crise econômica da nossa história sob o capitalismo.
A saída dos golpistas para a crise da dívida externa que eles imprudentemente criaram foi entregar o destino da economia brasileira às mãos inaptas e desumanas do colonialista Fundo Monetário Internacional (FMI), com quem o general João Figueiredo assinou um ruinoso acordo em 1981.
Crise do desenvolvimento nacional
As receitas indigestas do FMI inauguraram o que pode ser caracterizado como crise do desenvolvimento nacional, derrubando as taxas de investimento e crescimento do PIB, que avançou em média 7% ao ano entre 1930 e 1980, e condenando o país ao que muitos economistas batizaram de voo de galinha, com a evolução média do PIB oscilando em torno de 2% ao ano.
Além do desastre econômico, a ditadura militar deixou um saldo abominável de perseguição e tragédias contra democratas, socialistas e comunistas que tiveram a coragem de enfrentá-la, cenário que em parte foi mostrado no filme “Ainda estou aqui”, que neste ano mereceu o Oscar de melhor filme internacional.
Tortura, assassinato e sequestro
Segundo relatório da Comissão Nacional da Verdade, foram 50 mil pessoas presas, 20 mil torturadas, 210 assassinadas, 224 desaparecidas; 44 bebês, crianças e adolescentes foram sequestrados.
Abrangidos pela Lei da Anistia, sicários e torturadores do regime militar não foram punidos pelos crimes hediondos que cometeram, o que constitui uma lacuna na ainda jovem e frágil democracia brasileira.
Punição rigorosa
A impunidade gozada pelos golpistas estimulou novas iniciativas do gênero, cabendo destacar entre elas a que foi recentemente comandada por Jair Bolsonaro e culminou no fatídico 8 de janeiro.
Hoje no banco dos réus em julgamento no STF, o líder da extrema direita brasileira, defensor declarado e descarado da tortura que desejou a morte de pelo menos mais 30 mil pela ditadura, implora agora com cinismo por anistia.
Mas, não é este o anseio da maioria dos brasileiros e brasileiras, que quer ver a Justiça feita e Bolsonaro na cadeia.
O regime militar chegou ao fim no leito de gigantescas manifestações do povo brasileiro e do retumbante fracasso do modelo econômico reacionário e dependente que impôs ao país.
Em defesa da democracia é imperioso lutar para que prevaleça a vontade soberana do nosso povo.
Por Adilson Araújo
Presidente da CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil