Depois das discussões e aprovação por parte dos trabalhadores, da pauta de reivindicações, a direção do Sindicato dos Comerciários de Campina Grande e Região iniciou esta semana a campanha salarial da categoria para o período 2025/2026. As assembléias para discutir e a aprovar as propostas aconteceram no dia 25 de maio último, no auditório do Sesc Açude Velho, com a presença representativa dos três seguimentos comerciais: varejo, farmácia e supermercado. Após a pauta trabalhista houve uma tarde de lazer e descontração, com música ao vivo, recreação e liberação do parque aquático.
O presidente da entidade, José Rogério Gonçalves de Moura, disse que a participação do trabalhador é importante, pois é ele quem opina, aprova e autoriza o sindicato a fazer negociações com os empresários, em busca de melhores salários para todos. Com base nessa prática, foi aprovado que o pedido de reajuste para todos os trabalhadores, inclusive quem ganha acima do piso, será no percentual de 15%, ficando o piso geral da categoria no valor de R$ 1.753,75 a partir de 1º de julho próximo (data base da categoria).
Também foi aprovado o abono salarial para os domingos nos três seguimentos, assim como a garantia do pagamento do trabalho nos feriados e da folga posterior, além da folga quinzenal para todas as mulheres trabalhadoras. Também faz parte da pauta de reivindicações a manutenção de todas as conquistas anteriores dos trabalhadores e que seja mantida a data da terceira segunda-feira de setembro como Dia dos Comerciários. O trabalho terceirizado ou por aplicativo também será discutido.
José Rogério disse que as propostas já foram encaminhadas para os sindicatos patronais e serão apresentadas nas reuniões para discutir as convenções coletivas, quando será solicitado o percentual de reajuste dos trabalhadores em 15%, de forma geral para todos. “Nossa meta sempre é manter as conquistas já existentes da categoria, buscar obter outras e garantir um reajuste salarial com índice acima da inflação”, comentou José Rogério.
DISCRIMINAÇÃO
Algumas outras propostas foram incorporadas à pauta de negociação, como por exemplo a que tem o seguinte texto: Fica vedada a desigualdade salarial aos empregados que exerçam a mesma função, por motivo de sexo, gênero, idade, cor, orientação sexual, credo, religião, estado civil ou quaisquer critérios discriminatórios.
TRANSPORTE
Com relação ao deslocamento do trabalhador que mora em cidades vizinhas ficou estabelecido que o sindicato vai buscar o seguinte benefício: Para os trabalhadores que moram em cidades próximas a Campina Grande e em virtude da escassez de transporte público naquelas localidades para o deslocamento casa/trabalho/casa, fica garantida ajuda de custo no valor do transporte alternativo daquelas cidades para Campina Grande e vice-versa.
Consta ainda na pauta de reivindicações que: Devido a escassez de transporte público após as 22 horas, as empresas ficam obrigadas a garantirem transporte seguro para o deslocamento dos trabalhadores no trajeto de retorno para casa.
TRABALHO DAS MULHERES AOS DOMINGOS
Com relação ao trabalho das mulheres aos domingos o sindicato luta para que seja cumprido o que diz a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que é o seguinte: Em conformidade com o artigo 386 da CLT, e decisões do TST e STF, as mulheres têm direito a folga quinzenal aos domingos, cujo objetivo é proporcionar um descanso adequado, promovendo o convívio familiar e social, além preservar a saúde física e mental.
TRABALHO AOS DOMINGOS E AJUDA DE CUSTO
Sobre o trabalho aos domingos já existe uma portaria de número 3665/2023, de 13 de novembro de 2023, do Ministério do Trabalho e Emprego, que vai entrar em vigor no dia 1 de julho próximo e que diz o seguinte: Convencionam as partes que os empregados que trabalharem nos domingos em empresas que tenham até 10 funcionários, receberão no final do expediente trabalhado ou em folha de pagamento, uma ajuda de custo, com natureza indenizatória, no valor de R$ 50, a partir de julho/2025, a cada trabalhador convocado para o trabalho nos dias de domingo, independente de perceberem salário fixo ou variável, sem prejuízo da garantia do repouso semanal remunerado, na forma da Lei e das demais vantagens prevista nesta convenção.
SEGURANÇA E TERCEIRIZAÇÃO
Com relação aos trabalhadores que fazem parte da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) a proposta do sindicato é que os cipeiros, sendo um por empresa, deverão ser liberados uma vez por ano para participarem de encontros de cipeiros, promovidos pelo Ministério Público do Trabalho, Centro de Referência em Saúde do Trabalhador, Ministério do Trabalho e Sindicato Profissional.
Outro ponto que consta na luta do sindicato em defesa da segurança do trabalhador é que: não é permitido aos funcionários das empresas o descarrego de mercadorias de caminhões de logísticas de entrega de mercadorias nas mesmas.
Quanto ao item terceirização o sindicato quer o seguinte: Fica vedada a contratação de terceirizados para exercer a atividade fim do comércio; e que as condições previstas nesta Convenção Coletiva de Trabalho se aplicam aos empregados terceirizados, trabalhadores de empresas de aplicativo contratados para a execução de atividades atinentes à atividade meio do comércio, devendo a empresa cumprir minuciosamente os termos deste instrumento coletivo.
OUTRAS QUESTÕES
Algumas outras questões também foram incluídas na pauta de negociações do sindicato com os setores patronais, a exemplo de item PROMOÇÃO, afirmando que fica garantido ao funcionário(a) promovido(a) o menor salário percebido pelo funcionário(a) no mesmo cargo: e que as empresas deverão tornar público a todos os seus empregados, sem exceção, os critérios utilizados para promoção.
Também será negociado que as horas trabalhadas como extras e não compensadas serão acrescidas de 90% (noventa por cento) do valor da hora normal; e ainda que as reuniões de trabalho, quando exigidas pelo empregador deverão ser realizadas obrigatoriamente no horário de trabalho, exceto para os empregados que exerçam cargo de chefia, supervisão ou assemelhados.