O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), em primeiro e segundo turno, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas por semana em até 14 meses e permite o fim da escala 6×1. A proposta foi aprovada por 472 votos a 22 em primeiro turno e por 461 a 19 em segundo turno. Para aprovar uma PEC é necessário o voto de 308 deputados em dois turnos.
Agora a proposta será enviada ao Senado Federal, onde ainda não há data para votação. Para aprovação é necessário o voto favorável de 49 senadores também em dois turnos de votação.
Mais cedo, o texto já havia passado por votação em uma comissão especial da Câmara. O parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), foi aprovado por 34 a 4. Apenas deputados do PL e do Novo votaram contra.
A direção do Sindicato dos Comerciários de Campina Grande e Região acompanhou de perto a votação e comemorou o que foi considerado uma vitória do trabalhador num dia histórico para o Brasil. O presidente do sindicato José Rogério e os diretores sindicais José do Nascimento Coelho e Mirabol Medeiros acompanharam todas as discussões e debates contra e a favor e no final da noite comemoraram a aprovação. José Rogério disse que agora o sindicato vai ficar na expectativa para a votação da matéria no Senado e depois esperar a sanção do presidente Lula.
O texto fixa uma transição de até 14 meses para a redução de horas, com queda de duas horas após dois meses da promulgação da PEC.
A tramitação célere da PEC contou com o apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que marcou sessões extras na Casa para vencer o prazo para apresentação de emendas na comissão.
O que diz o texto
A proposta altera a parte da Constituição Federal que trata sobre os Direitos e Garantias Fundamentais e deixa expresso que a “duração do trabalho normal” não será superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais.
O artigo prevê exceções ao permitir compensações de horários e a redução da jornada conforme acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Conforme a proposta, a redução das quatro horas na jornada de trabalho será concretizada em duas etapas:
• as primeiras duas horas em até dois meses após a promulgação da PEC;
• as quatro horas restantes em até 12 meses após a redução das primeiras duas horas.
O fim da escala 6×1, com garantia de ao menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos, entrará em vigor 60 dias após a promulgação do texto.
O relator fixou que, decorridos 60 dias da promulgação, todas as convenções e acordos coletivos que forem incompatíveis com as novas jornadas perdem a validade automaticamente.
A PEC inscreve na Constituição a exigência de duas folgas remuneradas por semana, uma delas, de preferência, aos domingos, e determina que deve ser “garantido o gozo de pelo menos um dos dias dentro do período máximo de uma semana de trabalho”.
Regra não é universal
Ficarão fora das novas regras estabelecidas pela PEC os trabalhadores que têm diploma de nível superior e ganham a partir de duas vezes e meia o teto do INSS — cerca de R$ 21,1 mil atualmente.
Para esses profissionais, não serão aplicadas as regras de jornada e controle de ponto. A exclusão se deu sob o argumento de combater a “pejotização” e dar liberdade a profissionais de alta renda.
Na avaliação de economistas, o debate no governo federal e no Congresso Nacional precisa ser acompanhado de discussões sobre ganhos de produtividade que, segundo eles, virão principalmente com o aumento da qualificação dos trabalhadores, inovação e investimentos em melhorias em infraestrutura e logística.
Foto: Bruno Spada/Agência Câmara
G1