A ampliação da licença-paternidade para 20 dias foi aprovada pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (4). A mudança também vale para pais adotivos.
Atualmente, os pais têm direito a um afastamento de cinco dias e a proposta prevê um aumento gradativo do número de dias de licença-paternidade a partir de 2027.
No primeiro ano, seriam 10 dias; em 2028, 15, e, em 2029, 20 dias. Inicialmente, a proposta era de que a mudança alcançasse os 30 dias em 2031, mas não houve acordo entre os parlamentares.
“A partir das emendas que foram apresentadas, irei subir o relatório, o parecer às emendas, fazendo pequenas alterações no projeto, fazendo com que esse projeto garanta o aumento da licença-paternidade para 20 dias no prazo de 2029″, disse o relator Pedro Campos (PSD-PE).
O texto ainda garante estabilidade no emprego por 30 dias para o pai após o retorno ao trabalho e assegura até 120 dias de afastamento em caso de falecimento ou incapacidade da mãe.
Também foi aprovada a emenda que amplia a licença-paternidade em casos de nascimento e adoção de criança ou adolescente com deficiência.
O pagamento será feito pelo INSS, sem custo para as empresas, como ocorre com a licença-maternidade, que é de 180 dias.
Inicialmente, o relator previu um impacto fiscal de R$ 2,2 bilhões no primeiro ano, podendo chegar a R$ 6,5 bilhões no último.
O relatório foi apresentado pelo líder do PSB na Câmara, Pedro Campos, na última quinta-feira (30).
“Na verdade, o projeto não apenas é constitucional, mas ele cumpre algo que foi previsto na Constituição”, declarou Campos em seu parecer.
Apesar de hoje haver a licença de cinco dias a pais, ela ainda depende de uma regulamentação que está pendente desde a Constituição de 1988. Portanto, o texto tem a função de regulamentar definitivamente a licença-paternidade na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
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