Desde 2002, em 12 de junho é comemorado o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil. Data instituída pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) para alertar as pessoas para esse crime de lesa-humanidade, que atualmente afeta mais de 160 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos no mundo.
No Brasil a data foi instituída em 2007, já no segundo governo do presidente Lula. O país é signatário de todas as formas determinadas pela OIT e pela Organização das Nações Unidas para erradicar de vez o trabalho infantil.
“Tarefa que envolve toda a sociedade”, afirma Aline Aparecida Maier, secretária-adjunta da Juventude Trabalhadora da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), porque “em nossa sociedade está introjetada a ideia de que o trabalho educa as crianças, transformando-as em pessoas melhores”. Justamente “o contrário do que dizem os especialistas”, acentua.
Como reforça Francisca Pereira da Rocha Seixas (Professora Francisca), secretária de Saúde dos Trabalhadores em Educação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e diretora da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), o trabalho infantil “compromete o desenvolvimento físico, psíquico e social de meninas e meninos que são obrigados a trabalhar, muitas vezes nas chamadas piores formas de trabalho”.
Os problemas não param por aí. Tereza Bandeira, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Estado da Bahia e da União Brasileira de Mulheres na Bahia, lembra que, isso ocorre pela “ausência do Estado nas periferias das grandes cidades assim como no campo que leva ao aliciamento de muitas crianças pelo tráfico de drogas”.
As atividades de combate ao trabalho infantil passam pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), que coordena todas as ações dedes 1994.
E, neste ano, o Ministério do Trabalho, junto com o FNPETI, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e outras diversas entidades, lança a campanha “Toda criança que trabalha perde a infância e o futuro” como forma de sensibilizar a todas e todos sobre a urgência de erradicar essa forma de exploração de “nossas crianças e adolescentes, que devem ser protegidos em acordo com a legislação vigente”, diz Aline.
Para a Professora Francisca, “o lugar de criança e adolescente é na escola, nos parques e nas praças, em segurança e em paz”. Mas “Essa não é uma tarefa simples, pois envolve camadas sociais complexas que devemos enfrentar”, sinaliza Katerina Volcov, secretária-executiva do FNPETI.
“Esse trabalho precisa envolver todo o governo federal, os governadores dos estados e as prefeituras para um trabalho intenso, consequente e firme que diga às pessoas o quanto essa forma de exploração prejudica o desenvolvimento humano”, analisa Vânia Marques Pinto, presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag).
Ela reforça também a necessidade de intensificação desse trabalho no campo porque, de acordo com o IBGE, em 2023, 21,6% das crianças em situação de exploração estavam no campo.
O governo Lula trabalha com firmeza para cumprir a meta de erradicar o trabalho infantil. Segundo o Ministério do Trabalho, desde 2023, 6.372 crianças e adolescentes foram retirados do trabalho infantil.
“O problema é que temos 1,6 milhão, 4,2% da população da faixa etária de 5 a 17 anos do país, em situação de trabalho infantil”, alega Aline. E ainda “temos a subnotificação, porque muita criança e adolescente exerce trabalho doméstico e tem a exploração sexual, uma das formas mais perversas de exploração”.
E lembra também que a legislação brasileira só permite o trabalho como aprendiz a partir dos 14 anos e até os 16 anos. Dessa idade até os 18 anos, pode trabalhar desde que não em condições insalubres e sem afetar os estudos.
Todo mundo pode colaborar com a erradicação do trabalho infantil, denunciando pelo canal do Ministério do Trabalho, Sistema Ipê Trabalho Infantil, com todas as informações colocadas de forma sigilosa. E pelo Disque 100, de forma anônima e totalmente gratuita.
Por: Marcos Aurélio Ruy