As centrais sindicais brasileiras divulgaram uma nota em que pedem urgência para a aprovação do Projeto de Lei Nº 2.385/23, de iniciativa do governo federal, que define diretrizes para a política de valorização do salário mínimo a partir de 2024.
Esse projeto, protocolado na Câmara Federal no dia 5 de maio, foi elaborado a partir das discussões ocorridas no grupo de trabalho criado para debater novas regras para o reajuste do salário mínimo no País.
Na exposição de motivos, os ministros Luiz Marinho (Trabalho), Fernando Haddad (Economia), Carlos Lupi (Previdência Social) e Simone Tebet (Planejamento) lembram que a Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílio (PNAD) Contínua de 2021 aponta que 70% dos brasileiros recebem até dois salários mínimos.
Na Previdência Social, 65% dos beneficiários, quase 14 milhões de pessoas, recebem um salário mínimo. Estudos realizados pelo Dieese demonstram que 60,3 milhões de brasileiros têm rendimento referenciado no valor do salário mínimo.
Esses indicadores demonstram o imenso alcance social de se restabelecer a política de valorização do salário. Pode-se afirmar que esta política é uma das principais medidas para melhorar a distribuição de renda e diminuir as desigualdades no país.
A proposta define que, a partir de 2024, o salário mínimo deva ser reajustado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) calculado pelo IBGE, e com aumento real baseado no PIB do segundo ano anterior ao ano de referência.
O governo estima que o impacto fiscal desse projeto, em 2024, será de R$ 18,1 bilhões. Esse recurso será largamente compensado com o retorno em forma de tributos e com a dinamização do mercado interno, âncora para o crescimento econômico.
Uma das grandes tarefas do governo Lula, para realizar o seu programa de reconstrução e transformação nacional, é fazer a economia crescer com geração de empregos e valorização do trabalho.
Nessa perspectiva, a retomada da política de valorização do salário mínimo é indispensável. Além de beneficiar diretamente mais de 60 milhões de brasileiros, contribui com o aumento do consumo, para aquecer a economia.
Por Nivaldo Santana