STF mantém decisão do TST sobre folga quinzenal de mulheres aos domingos. Sindicato vai cobrar fiscalização

O Supremo Tribunal Federal decidiu manter a decisão do Tribunal Superior do Trabalho sobre a folga das mulheres trabalhadoras aos domingos, no revezamento quinzenal, ou seja, fica proibido o trabalho por dois domingos seguidos. A mulher tem que trabalhar um domingo e folgar outro.
A justiça entendeu que a mulher precisa de uma escala diferenciada de repouso semanal, inclusive prevista no artigo 386 da CLT, sendo norma protetiva dos direitos fundamentais sociais das mulheres. O dispositivo da CLT, que integra o capítulo relativo à proteção do trabalho da mulher, prevê que, havendo trabalho aos domingos, deve ser organizada uma escala de revezamento quinzenal que favoreça o repouso dominical.
Após perder em primeira instância e ser condenada a pagar em dobro o segundo domingo seguido trabalhado pela mulher a Lojas Riachuelo, em Santa Catarina, recorreu ao TST, que manteve a condenação. O tribunal entendeu que o ônus da dupla missão (familiar e profissional) e o peso maior da administração da casa e da educação dos filhos acaba recaindo sobre a mulher trabalhadora, inclusive a tese já havia sido endossada pelo STF em 2021.
A empresa recorreu ao STF, sustentando, entre outros pontos, que a escala diferenciada de repouso semanal é inconstitucional por contrariedade ao princípio da igualdade de direitos e obrigações entre homens e mulheres. A ministra Cármen Lúcia, contudo, afastou a alegada ofensa ao princípio da isonomia, considerando as condições específicas impostas pela realidade social e familiar. Na avaliação da ministra, a decisão do TST está de acordo com a jurisprudência firmada pelo STF no julgamento do RE 658312.
Sendo assim, a Justiça ratificou que a mulher trabalhadora deve ter uma escala diferenciada, folgando um domingo a cada 15 dias. A direção do Sindicato dos Comerciários de Campina Grande e Região informa que a partir de agora vai cobrar junto ao Ministério do Trabalho uma rigorosa fiscalização sobre as empresas que costumam convocar as mulheres para trabalhar dois domingos seguidos.