Memória

DENÚNCIAS AO SINDICATO SOBRE COAÇÃO DE EMPRESÁRIOS CONTRA FUNCIONÁRIOS VIRAM REPORTAGEM NACIONAL. VÍDEO

A população da Paraíba foi surpreendida por uma cena chocante nesta segunda (27). Várias trabalhadoras e trabalhadores do comércio de Campina Grande ajoelhados, fazendo louvores e orações pedindo a reabertura do setor. No entanto, o que estava por trás da ação, era o pedido da Câmara de Dirigentes Lojistas de Campina Grande ao Tribunal de Justiça da Paraíba que buscava a reabertura do comércio local. A entidade alega que a suspensão das atividades comerciais, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), acarretará a falência de diversos comerciantes na cidade de Campina Grande, provocando enorme desemprego e reduzindo a maior parte da população à condição de miséria.
Após o ato vexatório para os comerciários, vários deles denunciaram anonimamente ao sindicato os constrangimentos a que foram submetidos para que a atividade fosse realizada, além disso, várias manifestações nas redes sociais chamaram a atenção da população para a violação dos direitos trabalhistas e humanos; já que a epidemia do Coronavírus atingiu seu pico no estado da Paraíba.
Trabalhadores do comércio ajoelhados em Campina Grande nesta segunda (27) / Reprodução
Em nota, o Sindicato dos Comerciários de Campina Grande se posicionou dizendo que “é falsa a informação que este movimento foi organizado e realizado em comum acordo entre as partes”, confira a seguir:

NOTA DO SINDICATO DOS COMERCIÁRIOS DE CAMPINA GRANDE
O Sindicato dos Comerciários de Campina Grande e Região, vem a público informar, que diferentemente do que foi divulgado pelos empresários organizadores do ato que pediu a reabertura do comércio ocorrida na manhã desta segunda-feira (27), e reproduzido por alguns veículos de comunicação da cidade, a categoria não comunga com o pedido de retorno das atividades nesse momento, assim como o Sindicato, entidade oficial representativa da categoria, que em nenhum momento foi consultado pelos organizadores da atividade, sendo assim, é falsa a informação que este movimento foi organizado e realizado em comum acordo entre as partes.
Além disso, vem a público denunciar, que muitos funcionários participantes do referido ato, através de denúncias anônimas, foram coagidos a participar do movimento por parte de alguns empresários chefes de algumas empresas, com a ameaça da possibilidade de afastamento dos seus postos de trabalho. Como também denuncia a postura de alguns empresários, que dada à presença dos representantes da categoria, de maneira agressiva tentaram inviabilizar a fiscalização e o trabalho destes.
Sendo assim, repudiamos veementemente qualquer tentativa de coação aos trabalhadores e trabalhadoras, assim como qualquer pedido de retorno às atividades que desrespeitam as orientações dos organismos de Saúde e as medidas de prevenção e segurança no combate ao Covid-19 e que ponham em risco a saúde dos comerciários e de toda população campinense.
O Sindicato reitera a defesa do posicionamento que vem sendo tomado, desde o início dessa crise, de diálogo e respeito às orientações dos órgãos de saúde competentes, sejam eles internacionais, nacionais, estaduais e municipais, as recomendações do Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho, como também o respeito da suspensão das atividades realizadas via Decreto Estadual e acatado pela Gestão Municipal e o retorno gradual das atividades em momento oportuno de resolução dessa crise. O Sindicato ainda defende a manutenção dos postos de trabalho, a garantia de todos os direitos, a defesa da saúde e da vida dos trabalhadores (as) e seus familiares.
José do Nascimento Coelho, Presidente.

Sindicato dos Comerciários de Campina Grande e Região
Campina Grande/PB, 27 de abril de 2020

SINDICATO DOS COMERCIÁRIOS ORGANIZA MOBILIZAÇÃO CONTRA ABERTURA DE LOJAS NO FERIADO DE 15 DE NOVEMBRO

Representantes do sindicato dos trabalhadores do comércio de Campina Grande e Região, com o apoio das centrais sindicais e outras entidades, estão organizando uma mobilização para ‘barrar’ o funcionamento do comércio no feriado do próximo dia 15 (Proclamação da República). Esta decisão foi tomada em função dos patrões não terem apresentado uma contraproposta satisfatória em relação ao piso salarial da categoria, durante reunião realizada na noite desta quinta-feira, 10/11, no Sindloja, centro da cidade.
Carro de som rodando pelo centro, piquetes nas portas das lojas e uma fiscalização por parte do Ministério do Trabalho, a qual já foi solicitada. São estas as principais estratégias que serão colocadas em prática no próximo dia 15 no centro comercial de Campina, conforme informações do Sindicato dos Comerciários. “Estas ações terão como objetivo impedir que alguns lojistas venham abrir suas lojas com a mão-de-obra dos trabalhadores no feriado”, explica o sindicalista Coelho.
Como não houve acordo garantindo o novo piso salarial dos trabalhadores do comércio, bem como a garantia da data-base da categoria em 1º de novembro, o comércio em Campina Grande não poderá abrir suas portas nos feriados, conforme a Lei 11.603/2007, que altera o artigo 6º de da lei 10.101/2000.
Este artigo enfatiza que somente é permitido o trabalho nos feriados no comércio mediante autorização em Convenção ou Dissídio Coletivo. Segundo informações do presidente do Sindicato dos Comerciários, José do Nascimento Coelho, a Lei Municipal 3.863/2000 também convenciona o funcionamento do comércio local à celebração de acordos coletivos, o que ainda não aconteceu em Campina Grande. “Infelizmente os patrões estão intransigentes quanto ao atendimento das principais reivindicações dos trabalhadores, pois foram várias reuniões e até o momento não avançamos no percentual do reajuste salarial da categoria”, afirmou Coelho.
O Sindicato dos Comerciários solicita um piso base de R$ 680,00, o que representa um reajuste acima de 10%. Este índice foi baseado na inflação dos últimos 12 meses, mais ganho real. Os patrões oferecem um percentual de 8%, ou seja, um aumento de apenas R$ 2,00, o que elevaria o piso atual para R$ 622.
Os patrões também querem congelar os abonos pagos aos trabalhadores nos feriados e domingos, cujos valores são: R$ 20 para empresa com até 10 empregados e R$ 25, para empresa com mais de 10 empregados, no caso dos feriados. R$ 11 para empresa com até 10 empregados e R$ 17, empresa com mais de 10 empregados, no caso do trabalho aos domingos.
A campanha salarial 2011/2012 dos trabalhadores do comércio de Campina Grande/PB, foi deflagrada oficialmente no domingo (25/09), durante assembléia geral da categoria na Associação Campinense de Imprensa (ACI).
O novo piso será retroativo a 1º de novembro do corrente ano, data-base da categoria. Atualmente os trabalhadores do comércio de Campina Grande recebem um salário de R$ 576,00.

Fonte: Sindicato dos Comerciários de Campina Grande

CINEGRAFISTA DA TV PARAIBA É AGREDIDO QUANDO FILMAVA FISCALIZAÇÃO DENUNCIADA PELO SINDICATO. CASO ACONTECEU EM 2013. VÍDEO

Um cinegrafista da TV Paraíba disse ter sido agredido pelo filho do proprietário de um mercado em Campina Grande, no final da manhã desta quarta (1º), Dia Internacional do Trabalho, enquanto acompanhava uma fiscalização do Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE). O equipamento do próprio cinegrafista, que não parou de filmar, registrou a agressão.
Exatamente por conta do feriado, o estabelecimento não poderia estar em funcionamento, de acordo com a Lei Municipal e a Convenção Coletiva dos Trabalhadores do Comércio. De acordo com a lei, o comércio só pode abrir nos feriados autorizados, o que não é o caso do Dia do Trabalho, além de outras datas como o Ano Novo, Natal e Dia do Comerciário, comemorado em agosto.
O presidente do Sindicato dos Empregados do Comércio de Campina Grande e Região, José do Nascimento Coelho, informou que estava participando de uma vistoria, em companhia de auditores do MTE, quando o cinegrafista Damião Tomé, que já estava sendo ameaçado verbalmente pelo proprietário do estabelecimento, foi agredido pelo filho do homem com um soco que o derrubou no chão, danificou seu equipamento e o deixou com um corte na boca.
“Na hora que eu me senti ameaçado verbalmente pelo senhor de idade, que eu não conheço, que eu não sei quem é, fiquei sempre atento porque eu já imaginava que eu ia ser agredido. Mas de repente apareceu um rapaz, um jovem, que eu acho que provavelmente deve ser filho dele, me deparei com um murro no meu rosto, que eu não esperava. Cai, não vi mais nada”, relatou Damião.
Acompanhado pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, o cinegrafista prestou queixa na Central de Polícia de Campina Grande, onde também fez exame de corpo de delito. A Polícia Militar esteve no local da agressão, ouviu testemunhas e procurou pelo suposto agressor para detê-lo em flagrante, mas ele não foi encontrado. O escrivão Marcelo Francisco confirmou que foi registrado o boletim de ocorrência, mas, como ninguém foi preso em flagrante, o caso será encaminhado para a 3ª Delegacia Distrital nesta quinta-feira (2).
“É um ato muito covarde, o companheiro estava em pleno exercício de sua liberdade, exercendo a tarefa para a qual foi contratado, quando é agredido desta forma. Sabemos que há um depósito no local e que o agressor está escondido lá, tentando se livrar do flagrante”, afirmou o sindicalista.
Ele ainda acrescenta que o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio não vai deixar a situação impune. Em parceria com a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil na Paraíba (CTB-PB), será encaminhado um documento relatando o acontecido, juntamente com o Boletim de Ocorrência, para a Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP-PB) e para o Ministério da Justiça.
José do Nascimento Coelho também informa que a atitude agressiva dos proprietários do mercadinho em questão não é recente. Em dezembro de 2011, ele teria sofrido ameaças de morte e chegou a levar o caso à justiça. “Perante o juiz, o proprietário se retratou. Por isso, suspendi o processo. Mas vamos acionar a Justiça desta vez também”, finalizou.

MOVIMENTO SINDICAL NO BRASIL: SURGIMENTO, TRAJETÓRIA E REGRAMENTOS ATUAIS

A natureza humana conduz ao coletivo. O homem necessita conviver e interagir com seus semelhantes. Porém, para que conquiste sua máxima liberdade, a liberdade que permite a convivência, necessita de um ordenamento que norteie as relações de convívio.
No âmbito do trabalho não é diferente. O confronto entre o trabalho, que visa à sobrevivência e o capital, que visa ao lucro é inevitável, pois os ideais são conflitantes. Desse antagonismo sintetizou-se um regramento que limite e estabeleça as características das relações de trabalho.
Esse paper tem como objeto central o estudo de tais relações, enfatizando a história de seu regramento e o conhecimento que os trabalhadores têm a respeito de seus direitos e deveres. Ele foi idealizado após a leitura do poema “O Operário em Construção”, de Vinícius de Moraes[1] durante as aulas de Metodologia Científica do Direito, ministrada pela professora Ana Clara Henning, no Curso de Bacharelado em Direito, da Faculdade Atlântico Sul.
As relações de trabalho no Brasil são reguladas, desde 1943, por um código de trabalho altamente estruturado e minuciosamente regulado[2], sistematizada durante o governo de Getúlio Vargas na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Tal regramento pode ser destacado entre as mais importantes iniciativas políticas do regime Vargas.
Apesar de ser o “mais amplamente divulgado documento legal do Brasil”[3], deixa uma ambigüidade subjacente a sua criação, que, por hora serviu para a criação de uma militância esperançosa em prol dos direitos dos trabalhadores, porém sob a intervenção legal e centralização do movimento pelo Estado.
No poema “O Operário em Construção”[4], percebe-se um operário alienado a um pensamento que neutraliza sua ação e o afasta da realidade. Esse é o retrato de um trabalhador dominado pela ideologia da classe dominante.
O indivíduo está aprisionado à falta de consciência do valor do seu trabalho, pois está inserido no sistema capitalista, onde a visão e a idéia que ele tem do mundo e da sociedade é a mesma visão e idéia que a burguesia traduz.
Esse tema mostra as classes sociais dominadas participando de uma concepção do mundo que lhes é imposta pelas classes dominantes. Constata-se que a própria sociedade vê o trabalhador com desvalia, pois sua visão é deturpada pela idéia que a classe dominante passa da realidade. Com isso, o homem acaba vendendo seu trabalho e a si próprio pelo tão almejado capital.
Uma sociedade moldada nesses termos é excludente, uma vez que nem todos conseguem competir de igual para igual na troca de seu trabalho pelo dinheiro. Essa alienação pode ser vista no poema de Vinícius de Moraes em:

De fato, como podia
Um operário em construção
Compreender por que um tijolo
Valia mais que um pão?
Tijolos ele empilhava
Com pá, cimento e esquadria
Quanto ao pão, ele o comia…
Mas se fosse comer tijolo![5]

Num segundo momento do poema, o operário rompe o pensamento de que o único objetivo de seu trabalho é ganhar o dinheiro de suas sobrevivência, percebendo-se como produtor de sua própria história. Seu auto-conhecimento faz despertar o sentimento que valoriza seu trabalho.
Esse fato faz clara alusão à importância do conhecimento que se deve ter de si mesmo para descobrir o valor que se tem dentro da sociedade. Nota-se a emergência do poder do conhecimento, como manifestação primeira. Muitos trabalhadores não têm consciência do valor do trabalho que desempenham, desconhecem o papel que exercem dentro da sociedade em que vivem, uma vez que sua visão de contribuição não passa do salário que receberão pela tarefa desempenhada.
O indivíduo, com auto-conhecimento, poderá superar a dominação e transcender a ideologia imposta. Para que o operário possa ter consciência, precisa observar sua posição social, para depois travar luta contra as imposições da classe dominante. No seguinte parágrafo constata-se desperta para o valor de seu trabalho, dando início à tomada de consciência:

Mas ele desconhecia
Esse fato extraordinário:
Que o operário faz a coisa
E a coisa faz o operário.
De forma que, certo dia
À mesa, ao cortar o pão
O operário foi tomado
De uma súbita emoção
Ao constatar assombrado
Que tudo naquela mesa
— Garrafa, prato, facão —
Era ele quem os fazia
Ele, um humilde operário,
Um operário em construção.[6]

Disso pode-se perceber que as forças sociais atuantes no campo da política assumem graus e momentos diversos durante a história do país, na dinâmica entre governadores e governados, dominantes e dominados e dirigentes e dirigidos.[7]
Esta pesquisa visa não somente o levantamento histórico da evolução dos processos de conscientização dos diversos grupos de trabalhadores até a criação de grupos coesos, de força ativa, que levaram ao movimento sindical no nosso país. Com este trabalho, buscar-se-á verificar a força que o movimento sindical tem, bem como sua influência no desenvolvimento do Estado.
Será situado no tempo e no espaço o papel do movimento sindical e suas condições objetivas e subjetivas, trazendo uma correlação antagônica das classes capitalista e trabalhadora.
Boaventura de Sousa Santos escreve sobre a necessidade que o trabalho científico tem de se voltar à sociedade. O conhecimento científico deve ter como finalidade, levar o conhecimento à sociedade e isso fica caracterizado em:

A ciência pós-moderna, ao sensocomunizar-se, não despreza o conhecimento que produz tecnologia, mas entende que, tal como o conhecimento se deve traduzir em autoconhecimento, o desenvolvimento tecnológico deve traduzir-se em sabedoria de vida.8
É importante que esse trabalho acadêmico não se faça por si só, mas que tenha utilidade à população de um modo geral, como nas palavras de Boaventura de Sousa Santos, que diz: “Na ciência moderna a ruptura epistemológica simboliza o salto qualitativo do conhecimento do senso comum para o conhecimento científico; na ciência pós-moderna o salto mais importante é o que é dado do conhecimento científico para o conhecimento do senso comum”[9]. Somente com esse pensamento é que se chega ao verdadeiro objetivo da ciência pós-moderna: a transmissão da informação ao alcance de todos.
Esse levantamento trará luz à população de uma forma geral, conscientizando que o poder realmente emana do povo, mostrando como o movimento sindical alcançou importantes conquistas no decorrer da história com o reconhecimento do seu valor e a organização de um movimento coeso. Com isso, os trabalhadores podem tomar conhecimento de como são capazes de romper com uma ideologia que busca menosprezar a importância que têm os diferentes trabalhos, nivelando-os valorativamente.
A sociedade acadêmica terá em mãos um documento que mostrará resumidamente a evolução das normas desde os primórdios da organização sindical até os dias de hoje, mostrando as modificações que se fizeram no regramento jurídico relativo ao tema. Com esse trabalho poder-se-á avaliar os motivos das variações e como a norma brasileira foi se adaptando durante os períodos de modificação.

1.Metodologia de pesquisa
1.1.Método de pesquisa sociológica
Para constatar-se o conhecimento que o trabalhador tem de seus direitos, e a própria maneira que a CLT é vista e utilizada atualmente em Pelotas/RS, aplicou-se um questionário a cem trabalhadores vinculados ao sindicato do comércio, visto que é o ramo de maior atividade na cidade.
O questionário possibilitou o levantamento de dados vinculados ao conhecimento que o trabalhador tem de seus direitos trabalhistas, do seu sindicato, bem como a noção de utilidade que o sindicato tem em sua vida.
Além das questões sócio-econômicas, que ajudam a fundamentar questões sobre o esclarecimento dos comerciários de Pelotas perante as questões trabalhistas, perguntou-se a respeito do tempo de filiação ao sindicato, do modo de filiação, do entendimento da necessidade ou não da vinculação ao sindicato, dentre outras.
Os questionários forma aplicados da seguinte maneira: dia 26 de outubro foram aplicados 9 questionários entre funcionários do supermercado Big, 22 questionários na revenda Savar Sud e 11 questionários na revenda Lagoa Sul; dia 1º de novembro, foram aplicados 10 questionários na loja Bandeira Telecomunicações; dia 3 de novembro aplicou-se 32 questionários nas farmácias da rede Tchê Farmácias e 16 questionários aos funcionários da loja C&A.
Decidiu-se restringir a pesquisa a trabalhadores vinculados ao sindicato do comércio, por ser o mais representativo em Pelotas. Junto ao questionário foi proposta uma entrevista a diretores do sindicato do alimento, pela facilidade de acesso aos mesmos e pela história da indústria alimentícia de Pelotas. Essa entrevista visava o conhecimento da origem do sindicato em Pelotas, o enfraquecimento do setor no decorrer da história e a atual atuação do sindicato com intuito de reerguer a indústria alimentícia na região. Porém, infelizmente, tais respostas nos foram negadas.

1.2.Abordagem do tema
No título 2 explanar-se-á o surgimento do mercado capitalista brasileiro através da via colonial[10], com a ausência de revoluções democrático-burguesas, características dos países que construíram sua hegemonia pela via clássica.
Logo, será abordada a vinda da mão de obra imigrante e o surgimento da ideologia anarquista no Brasil[11], a formação das primeiras Ligas Operárias e a influência que o movimento teve nas relações de trabalho.
Por fim, será feita uma breve explanação da origem das leis trabalhistas brasileiras com a Consolidação realizada durante o governo Vargas, a fundamentação jurídica e a reformulação das relações de trabalho nos dias atuais.
O título 3 apresentará os gráficos do levantamento feito perante a comunidade sindicalizada pelotense e sua comparação com a fundamentação teórica previamente explanada.

1.3.Fundamentação bibliográfica
O texto da doutora em História, Maria Angélica Borges elucida, de forma clara e competente, a formação do mercado interno brasileiro, bem como o princípio das relações trabalhistas e classistas da nossa sociedade. No texto “Estrutura e Sentido da Formação Colonial Brasileira”[12] percebe-se a diferença entre a formação do Brasil capitalista através da via colonial e o desenvolvimento dos países do eixo central pela via clássica. Tal explanação ajuda a entender o porquê das atuais relações de trabalho em nosso país.

A importação de trabalho livre através da imigração de colonos europeus fez os conflitos surgiram sob diversos enfoques. O pensamento liberal europeu influenciou na formação das primeiras Ligas Operárias, que foram as primeiras frentes a favor do trabalhismo no Brasil, como pode ser conferido no texto “O Anarquismo: outra sociedade, outra cidadania”,[13] de Ângela Gomes.
Francisco de Oliveira em seu livro Economia Política[14], mostra a fragilidade das relações de trabalho quando a burguesia perdia terreno para as empresas estatais enquanto que o capital estrangeiro comandava importantes setores da estrutura produtiva, durante os governos populistas de Gaspar Dutra (1946-1951), Vargas (1951-1954), Café Filho (1954-1955), Carlos Luz (1955), Nereu Ramos (1955-1956) e Kubitschek (1956-1961).
Boaventura de Sousa Santos lança em sua obra o quinto desafio aos sociólogos: a desterritorialização das relações sociais devido à intensificação da interação global. O autor exalta a importância de uma pesquisa científica ser voltada à sociedade e focar suas necessidades e seu entendimento.

2.O sistema de relações de trabalho no Brasil
2.1.A formação da estrutura social no Brasil
Membro do império português, inserido na empresa mercantil, colonial e escravocrata, o Brasil inicia sua história como um prolongamento da Europa. Nossa história inicial é fruto das guerras intra-europeias e suas disputas coloniais entre os séculos XVII e XIX.[15]
O Brasil não participava da evolução mercantil que o eixo central desenvolvia. Ao contrário, as terras do Ultramar foram ocupadas por um estado interventor e autoritário, com caráter meramente exploratório.
O poder régio nas possessões do Novo Mundo, a apropriação do excedente das áreas adquiridas por meio de permutas atlânticas e os conflitos entre a Igreja e os colonos acerca do controle do gentio desenhava problemas singulares.
Em função dessas disputas entre os países do eixo central, algumas medidas foram tomadas por Portugal para valorização do território. Quinze capitanias hereditárias forma entregues a donatários, porém houve fracasso na gestão da maioria delas. A maioria deles nem chegou a pisar em solo brasileiro, outros abriram mão de seus direitos e apenas dois triunfaram: Duarte Coelho em Pernambuco e Pero do Campo Tourinho em Porto Seguro.[16]
[…] com a instauração dos Governos-Gerais, há uma concentração de poder e conseqüente redução dos privilégios dos donatários. […] Trata-se da passagem de uma economia coletora, fundada no trabalho dos índios e na extração do pau-brasil, para asa monoculturas, com introdução do trabalho dos africanos, […] dificultando o acesso à mão de obra indígena e alimentando o tráfico negreiro, com normas que proibiam o comércio entre as capitanias.[17]
O desenvolvimento das atividades primárias e secundárias da economia ultramarina, criando um setor agrícola mais amplo e impulsionando a manufatura, contribuiu para a colonização do Novo Mundo. A burguesia européia conquistava espaço político junto com esse avanço econômico, traduzindo seus anseios numa política mercantilista.
A burguesia realizou uma ruptura com a soberania piramidal (nobreza e Igreja), tendo-se o Estado absolutista como fruto da busca do equilíbrio do poder entre a velha nobreza feudal e a nova burguesia.[18]
Após o período do metalismo – busca por ouro e prata nas novas terras, incentivou-se, na Europa, as exportações de bens e as importações foram inibidas. O saldo favorável na balança comercial era garantido com o Pacto Colonial, que impedia que as colônias comercializassem com outras terras senão com sua metrópole.
Coube ao colonizador sistematizar o Pacto Colonial nos moldes dos interesses do cenário europeu, criando no solo nativo alternativas que realizassem o lucro almejado e que aproveitassem as potencialidades de local ainda tão inóspito, transformando-o em produtos efetivo de riquezas.[19]
Os donos das novas terras tinham seus interesses voltados ao comércio e, como as novas descobertas não apresentaram de imediato nada comercializável, não houve interesse em povoar as terras sul-americanas.
A ocupação territorial durante a colonização Americana dividiu-se em colônias de povoamento e colônias de exploração. As colônias de povoamento visavam a busca de um novo lar nas terras temperadas com populações que se afastaram das conseqüências da situação interna da Europa, repleta de lutas político-religiosas e de transformações econômicas. As colônias de exploração, por sua vez, centrava-se na produção de gêneros que interessavam ao velho mundo.
As revoluções democrático-burguesas européias a partir do século XVIII determinaram a autodeterminação dos países líderes do capitalismo, que construíram sua hegemonia dentro do sistema pela via clássica, beneficiando-se da era colonial patrocinada pelos centros mercantis. Ainda países de industrialização retardatária, “marcados pela ausência dos processos democráticos de emancipação”[20] , conquistaram sua autonomia pela via prussiana.
O Brasil, que seguiu a via colonial, somam ao atraso democrático o econômico. Mesmo a via prussiana representa uma passagem do feudalismo para o capitalismo, mas a via colonial não, nasce inserida no sistema capitalista, possuindo uma burguesia sem condições de galgar sua autonomia política, subordinada à economia dos países centrais.
Sendo assim, a gênese da nossa civilização ocorreu por pressões políticas das lutas no continente europeu. Os rivais europeus entendiam que os ibéricos poderiam desfrutar somente dos territórios que realmente ocupassem. […] A resposta encontrada foi a exploração agrícola, superando a mera atividade extrativa realizada segundo moldes do Oriente.[21]

2.2.Poder e rebelião
O estudo sobre Hegel, realizado por Châtelet, evidencia a ideia de que o contrato não protege efetivamente contra a injustiça: limita-se a defini-la.[22] O contrato realizado na era colonial estava restrito às classes dominantes e não foi o capitalismo que incentivou a exploração do homem pelo homem, apenas assumiu uma forma contemporânea dessa expropriação.
Diferentemente do modelo dito clássico romano, a escravidão no Brasil não teve característica patriarcal, mas mercantilista. Na Europa, a escravidão que antes era patriarcal, havia virado servil e em proletariado à época da independência do Brasil. No Brasil não teve a fase de servidão, pois o “descobrimento” ocorreu em pleno mercantilismo.[23]
O modelo escravagista aqui implantado colaborou para a formação da elite absolutista brasileira. A escravidão mercantil retardou o advento do proletariado em nosso país. Os traficantes de escravos eram os que se tornavam cada vez mais ricos e influentes, passando a deter outros negócios, além do comércio de escravos, como grandes propriedades de terra, onde utilizavam inúmeros escravos por eles mesmos traficados, ficando com grande influência política na sociedade.
A economia colonial só atentou para o mercado externo, subordinada aos centros hegemônicos do capital. O Brasil era povoado por uma massa de maioria escravizada, vivendo em núcleos de subsistência, impossibilitado de formar um contingente consumidor.
No período do primeiro e segundo império do Brasil percebe-se a predominância da concepção de poder sob a visão de Hobbes, de um homem a-social que, somente por causa do proveito recíproco que pode tirar do convívio com outro, o homem deseja viver em sociedade, força da herança colonial e da estrutura de poder da Coroa Portuguesa.
Antes da vinda de D. João para o Brasil era proibida a existência de indústrias. As primeiras faculdades se instalaram somente em 1827. E o absolutismo se formaliza com a suspensão da Constituinte de 1923 e com a outorga da Carta Constitucional de 1924 por D. Pedro I, de cunho pseudo-liberal, mas muito influenciado pelo absolutismo.[24]
[…] o ideário liberal [das elites proprietárias] correspondia à busca do progresso, da liberdade, modernização jurídica, política e social, mantendo-se a concepção do exercício autoritário e aristocrático do poder, a militarização e as milícias patrimoniais para conter os movimentos populares.[25]
Os conflitos, durante o período da escravidão, eram resolvidos pela chibata, ou pela intervenção do Estado através de força policial armada, ou seja, por quem detinha a cidadania – principalmente proprietários de escravos.
Com a abolição da escravatura e a importação de trabalho livre através da imigração de colonos europeus, os conflitos surgiram sob diversos enfoques: moradia – já que inicialmente destinaram aos colonos as antigas senzalas; relacionamento – pois ainda estava incorporado nos proprietários o uso do abuso no tratamento dos empregados; salário – uma vez que por serem baixo, faziam com que os colonos absorvessem altas dívidas, resultando numa outra forma de escravidão à terra em que trabalhavam.

2.3.Nova sociedade e nova cidadania
Os imigrantes europeus, ao término da escravatura no Brasil, trouxeram junto com sua força de trabalho, os ideais anarquistas. No início do século XX, surgiram no Brasil as primeiras organizações trabalhistas, denominadas Ligas Operárias. O perfil e a atuação dos setores organizados do movimento operário teve influência anarquista por intermédio dos trabalhadores imigrantes.
Os anarquistas acreditavam que a única forma de vencer as diversidades existentes no contexto operário era afastar a política do seu interior. Eles defendiam uma nova estratégia de luta para conquista de uma nova identidade para os trabalhadores, distante da política e imediata às reivindicações dos trabalhadores.[26] O discurso anarquista determinava a negação da política liberal em sua doutrina e organização. O afastamento dos sindicatos da política era seu principal objetivo.
No período pós Primeira Guerra, o cenário internacional estava conturbado pela Revolução Russa e o nacional com as greves de 1917. Com isso, o governo, juntamente com o patronato e a imprensa, desencadeou grande esforço para apontar o anarquismo como inimigo da nação.
As elites dirigentes do país, com lógica semelhante à utilizada para qualificar os socialistas de ameaça à República recém-proclamada, construíram uma estratégia política que identificava os anarquistas como estrangeiros e terroristas.[27]
Por um lado, o movimento anarquista tentava construir uma imagem do operário como trabalhador honesto, mas explorado economicamente e socialmente, sendo assim, digno de mais respeito e atenção por parte da sociedade. Por outro lado, os libertários discursavam por uma figura do trabalhador como sendo militantes revolucionários.
Sua luta visava, principalmente, a abolição da propriedade privada e a promoção da socialização da terra e dos meios de produção, bem como abolição do Estado, de onde advinha toda injustiça social. O anarquismo no Brasil privilegiava o sindicato de resistência e não outras formas de associação, como as uniões de socorro mútuo ou as cooperativas de produção e consumo.[28]
Um problema levantado por Gomes (1988: p. 111), era que o objetivo principal dos sindicatos era a melhoria das condições de vida dos trabalhadores, o que por si só não era um objetivo anarquista. Outro problema observado era que quanto mais forte, mais burocrático e conservador o sindicato se tornava, tendo por exemplo as trade-unions inglesas.
Qualquer reclamação que os operários formulassem era vista como obra de “agitador estrangeiro”, mas não se dizia que, na verdade, eram estrangeiros a maioria dos patrões que exploravam o braço produtor no país, fosse ele nacional ou não.[29]
A passividade do trabalhador brasileiro e sua ânsia por benefícios sem custos de participação levavam ora à descrença, ora ao desprezo os militantes anarquistas. E essa dualidade dificultava a aceitação e o entendimento da sua forma de organização e luta sindical por parte dos trabalhadores. Por isso, sua proposta de luta caminhou para “formar consciências e criar vontades para a ação”.[30]

A questão é que os anarquistas estavam combinando, no mesmo modelo, a proposta de uma sociedade industrial fundada na moderna divisão do trabalho, […] com um tipo de ordem política assentada numa solidariedade muito mais próxima do conceito de solidariedade mecânica, próprio das pequenas comunidades, do que do conceito de solidariedade orgânica próprio das sociedades.[31]

2.4.A consolidação das leis trabalhistas
Em fins de 1800 e início de 1900 surgiram as primeiras Ligas Operárias no Brasil. Já em 1903 a lei reconhecia os primeiros sindicatos rurais, para logo reconhecer os urbanos, em 1907. As transformações que ocorriam na Europa e a crescente elaboração legislativa de proteção ao trabalhador influenciaram o pensamento em nossa sociedade, devido à grande migração de trabalhadores europeus para o Brasil.[32]
O sistema de regulamentação do trabalho no Brasil nasce acompanhando as correntes ideológicas, as disputas e as lutas políticas e policiais, e a atividade legislativa que puseram em debate os preceitos do liberalismo econômico e da intervenção estatal desde final do século XIX até início dos anos de 1930, quando Vargas assume o comando do Estado.
Mas somente por volta dos anos 30 é que o modelo de organização sindical caracterizou-se como o modelo conhecido hoje, sob influência do corporativismo da época. O sindicato só teve um regramento mais coeso em 1943, quando Getúlio Vargas decretou a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
“A política de substituição de importações, planejada e implementada sob a égide de um Estado forte e centralizador, fez incorporar, especialmente depois de 1945, o padrão produtivo e tecnológico dominante nos países mais industrializados”. (COSTA, 2005: p. 2). Esse quadro de desenvolvimento capitalista tem por característica o crescimento do Estado como produtor direto, com as empresas estatais comportando-se com características monopolísticas, gestando um processo de avanço na divisão social do Trabalho.[33]
O contexto político econômico da época da Consolidação das Leis Trabalhistas é de suma importância para o entendimento do regramento. Getúlio Vargas havia prometido o estabelecimento das leis trabalhistas em sua campanha à presidência, porém, ainda que a propaganda do Estado Novo demonstrasse a legislação como benesse do Presidente com idéias avançadas e paternalistas, não havia como negar a influência de anarquistas e comunistas, os quais controlavam cada vez mais os sindicatos e os orientavam na luta por melhores condições de vida. Além disso, a revolução russa, ainda jovem, fornecia o exemplo necessário para que o movimento sindical também lutasse por um diferente modo de pensamento para a sociedade Esse quadro fez com que a CLT tivesse por objetivo real o controle das ações diretas dos sindicatos e a supressão do pensamento liberal que se fortalecia no país, em troca de uma legislação minimamente protetora do trabalho, pois, assim, o Estado preparava as bases para a expansão do capitalismo no país.[34]
A criação das leis trabalhistas e a normatização do funcionamento de sindicatos trabalhistas serviu de instrumento para o governo controlar essas novas frentes revolucionárias. Essa normatização impediu que os sindicatos anarquistas e comunistas crescessem. Somente sindicatos filiados ao governo possuíam direitos, como férias e salário mínimo, garantidos. “O Estado restringia a atuação dos sindicatos não apenas pelo fato de que cabia a ele o reconhecimento das associações, mas também pela natureza de sua articulação política com as lideranças sindicais”. (COSTA, 2005: p. 3). Esse reconhecimento por parte do Estado pretendia que os sindicatos fossem vertidos em órgãos de colaboração com o Estado. A situação legal permaneceu praticamente inalterada até a constituição de 1988, quando houve atualização da sua estrutura.[35]

3.Levantamento dos dados
Segundo dados do IBGE[36], Pelotas tem uma população estimada (em 14/10/2007) em 339.934 habitantes. Desses, 22.606 trabalham formalmente na categoria “Comércio; reparação de veículos automotores, objetos pessoais e domésticos”, distribuídos em 8.887 empresas registradas. O número de trabalhadores no setor do comércio representa cerca de 34% dos trabalhadores formais de Pelotas.
O questionário aplicado aos trabalhadores vinculados ao sindicato do trabalho revelou que 55% é representado pelo sexo masculino e 45 pelo sexo feminino. A faixa etária predominante, independentemente do sexo, é entre 25 e 34 anos, representando 61% dos entrevistados, seguido da faixa que compreende as idades entre 18 e 24 anos, com 22%, o grupo de 35 a 44 anos, com 9% e o grupo de 45 a 54 anos, com 8%. Não foi entrevistado nenhum trabalhador com idade acima dos 55 anos.
A maioria dos entrevistados (54%) possui o segundo grau completo, demonstrando uma baixa escolaridade em relação a maior representação etária, já que o segundo grau pode ser completo, por um aluno regular, aproximadamente aos 17 anos. Somado a esse baixo índice, há aqueles que não completaram o segundo grau (10%), os que concluíram, pelo menos até a quinta série do primeiro grau (12%), os que freqüentaram a escola até a quarta série (2%) e os analfabetos (1%). Verifica-se, com isso, que 79% dos entrevistados possuem escolaridade máxima de segundo grau completo, ao passo que apenas 16% possuem curso superior incompleto e 5% completaram algum curso superior.

Metade da população entrevistada declarou renda familiar entre 3 e 5 salários mínimos, seguidos por 35% que compõem a faixa de 1 a 2 salários mínimos, 10% possuem renda familiar de 6 a 10 salários mínimos, apenas 1% com renda entre 11 a 20 salários mínimos e nenhum com mais de 20 salários mínimos. 4% não souberam ou não quiseram informar. O valor de salário mínimo utilizado foi o de R$ 502,50 (salário mínimo da categoria “comércio” em Pelotas).
38% dos trabalhadores entrevistados trabalham no setor de vendas, 9% são atendentes de caixa, 8% consultores, 8% fiscais de loja, 7% auxiliar geral, 7% comerciário ou comerciante, 6% atendente ou balconista, 3% assistente comercial, 2% serviços gerias, 2% segurança ou vigilante, 2% padeiro, 2% administrador, 1% empacotador, 1% operador de telemarketing, 1% recepcionista, 1% securitário, 1% sócio empresário, 1% técnico em contabilidade. Nenhum trabalhador entrevistado declarou ser contratado ilegalmente, sem carteira de trabalho assinada. 92% declarou ser funcionário ou empregado com carteira de trabalho assinada, 5% empregador, empresário ou comerciante, 2% profissional liberal e 1% estagiário ou estudante.
A maioria dos entrevistados (53%) declararam não conhecer as atribuições do sindicato em que estão vinculados. Da mesma forma, quando perguntado se já haviam utilizado alguma facilidade do sindicato, 69% responderam negativamente. Em compensação, 97% daqueles que já utilizaram o sindicato, responderam que o retorno foi satisfatório; apenas 3% respondeu que o apoio do sindicato foi ruim e nenhum afirmou que não houve apoio por parte do sindicato, quando solicitado. 75% informou que não conhece o estatuto de seu sindicato. Cabe aqui dizer que, mesmo informando que a entrevista seria sigilosa e de cunho estatístico, muitos entrevistados sentiram-se acuados ao responder perguntas sobre sindicato, indagando, nessa parte do questionário, se aquelas respostas não traria nenhum prejuízo a seus empregos.
70% das pessoas que declararam conhecer as atribuições do sindicato estavam na faixa etária dos 25 aos 34 anos, 15% na dos 18 aos 24 anos, 11% na dos 35 aos 44 anos, 4% na dos 45 aos 54 anos e nenhum acima dos 55 anos.
Ainda sobre as atribuições do sindicato, 54% dos que declararam conhecê-las possuíam o 2º grau completo, 19% possuía o superior completo, 13% tinha o 2º grau incompleto, 6% tinha o superior incompleto e nenhum possuía apenas o 1º completo, ou incompleto ou era analfabeto.
Quanto à vinculação ao sindicato, 78% dos pesquisados se declararam vinculados de forma efetiva, ou seja, vinculados através da própria empresa em que trabalham, 14% participam de forma colaboradora, onde a empresa ou o ramo de trabalho exige participação em um sindicato, mas não estipula qual, enquanto que 8% está vinculado de forma facultativa, pois não lhes é exigido vinculação a um sindicato, mas mesmo assim estão associados.
A pergunta que se fez sobre como o trabalhador entende a atuação política do sindicato foi respondida mesmo por pessoas que declararam não conhecer as atribuições ou o estatuto do sindicato. 46% respondeu que a atuação política do sindicato é voltada à classe, 33% respondeu como sendo partidária, 10% considerou técnica, ou seja, dentro dos limites do estatuto do sindicato e 11% não soube responder. Vale ressaltar que 53% declararam não conhecer as atribuições do sindicato e 75% informou que não conhece o estatuto do sindicato.
Perguntou-se aos trabalhadores se eram a favor da liberdade de escolha sindical. 89% das respostas foram afirmativas, 10% responderam negativamente e 1% não soube responder. Em outra questão, 66% dos entrevistados responderam que consideram o sindicato útil atualmente, 33% não o considera útil atualmente e 1% não soube responder. Durante a pesquisa não se notou diferença de pensamento em relação ao sexo dos entrevistados, como mostram os gráfico 21, 22, 25 e 26. Da mesma forma, o fato de conhecerem ou não as atribuições do sindicato, não influencia na questão sobre a liberdade sindical, já que 89,36% das pessoas que conhecem as atribuições do sindicato são favoráveis à liberdade sindical e 88,68% das pessoas que não conhecem as atribuições do sindicato também são favoráveis à liberdade sindical. Porém percebeu-se que o fato de conhecer as atribuições do sindicato colabora bastante para achar o sindicato útil atualmente, uma vez que 79% das pessoas que conhecem as atribuições do sindicato o acham útil, enquanto que apenas 55% das pessoas que não conhecem as atribuições acham o sindicato útil atualmente.
Questionados sobre os benefícios que seu sindicato proporciona, 77% respondeu que dentre eles há convênios, 66% respondeu plano de saúde, 63% vale transporte, 48% plano odontológico, 13% lazer, 18% vale refeição, 9% bolsa de estudos.
Da mesma forma que a pergunta sobre atuação política do sindicato, quando questionados sobre os principais pontos discutidos pelo sindicato, apenas 11% não soube responder, apesar de a maioria não conhecer as atribuições e o estatuto do sindicato. 65% respondeu dissídios da categoria, 45% respondeu salário, 18% respondeu Direitos dos trabalhadores, 11% respondeu política e 8% respondeu classe.
67% dos entrevistados declararam que seu sindicato possui alguma política de qualificação profissional. Dentre esses, 60% informou palestras como uma das políticas de qualificação profissional, 51% informou cursos, 9% seminários e 3% bolsa de estudos.
Dos 100 trabalhadores entrevistados, 7 declararam estar vinculados há menos de 1 ano no sindicato, 16 há 1 ano, 16 há 2 anos, 11 há 3 anos, 13 há 4 anos, 8 há 5 anos, 3 há 6 anos, 1 há 7 anos, 4 há 8 anos, 2 há 9 anos, 5 há 10 anos, 1 há 11 anos, 2 há 12 anos, 1 há 13 anos, 5 há 15 anos, 1 há 18 anos, 1 há 21 anos, 2 há 28 anos e 1 há 29 anos.

4.Conclusão
O homem é ser gregário, social. E é do convívio social que advém grande parte do pensamento individual. O homem governa-se em pensamentos inteligíveis, racionais, e em pensamentos naturas, empíricos e sensíveis, relativos à vivência em sociedade e a troca de experiências. Com a observação da sociedade e a racionalidade consegue-se organizar e discernir informações que estabelecem tanto nossos preceitos morais, quanto nosso pensamento ideológico. É o pensamento de um povo como um todo que materializa o Direito e Direito é a máxima liberdade, pois permite a convivência gregária.
O trabalho científico não é apenas uma compilação de obras de diversos autores sobre um mesmo tema, muito menos o resumo de uma obra consolidada ou somente a expressão do pesquisador sobre certo tema.[37] Além disso, um trabalho científico não deve permanecer somente dentro de um centro acadêmico. A pesquisa dentro em uma área das ciências sociais não pode perder contato com seu principal objeto de estudo: o homem. E é somente com a interpretação da realidade que se chega ao pensamento de uma sociedade.

Bibliografia
BORGES, Maria Angélica. Estrutura e Sentido da Formação Colonial Brasileira. In: José Márcio Rego; Rosa Maria Marques (org.). Formação Econômica do Brasil. São Paulo: Saraiva, 2003.
CARRION, Valentin. Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho. 24 ed. São Paulo: Saraiva, 1999.
COSTA, Márcia de Silva. O Sistema de Relações de Trabalho no Brasil: alguns traços históricos e sua precarização atual. 2003. 22 f. Artigo – Revista Brasileira de Ciências Sociais. v. 20, n 59, 2005.
FILHO, Arnaldo Lemos et al. Sociologia Geral e do Direito.2 ed. Campinas: Alínea, 2005.
FRENCH, John D. Afogados em Leis. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2002.
GOMES, Ângela. A Intervenção do Trabalhismo. São Paulo: Vértice/RT, 1988.
IBGE. IBGE – Cidades. Disponível em http://www.ibge.gov.br/cidadesat/default.php. Acessado em 19 de novembro de 2007.
MORAES, Vinicius. Antologia Poética. São Paulo: Companhia das Letras, 1992.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Iniciação ao Direito do Trabalho. 16 ed. São Paulo: LTr, 1991.
OLIVEIRA, Francisco. Economia Política. São Paulo: Saraiva, 1998.
REVOLUTAS. CLT: 60 Anos. Disponível em http://www.revolutas.net/index.php ?INTEGRA=44. Acessado em 10 de junho de 2007.
SANTOS, Boaventura de Sousa. Pela Mão de Alice. 11 ed. São Paulo: Cortez, 1995.
Um Discurso Sobre as Ciências. 3 ed. São Paulo: Cortez, 2005.
VENTURA, Deisy. Monografia Jurídica. 2 ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2002.

Publicado por Lima Bandeira
Fonte: jusbrasil.com.br

MULHER NEGRA QUE LUTOU POR TRABALHADOR DOMÉSTICO É HEROÍNA DA PÁTRIA

Precursora na luta por direitos dos trabalhadores domésticos, Laudelina de Campos Melo teve seu nome inscrito no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, após sanção da Lei 14.635/2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Para nós é um reconhecimento político”, disse Cleusa Aparecida da Silva, coordenadora da Casa Laudelina de Campos Melo – Organização da Mulher Negra. Publicada na última quarta-feira (26) no Diário Oficial da União, a lei tem origem no Projeto de Lei (PL) 1795/2021, aprovado na Comissão de Educação (CE) em 20 de junho.
“Nós conhecemos só uma versão da nossa história, é a história dos vencedores, mas nós quando não conhecemos a história dos vencidos e sua classe trabalhadora, e nós não conhecemos a história das mulheres originárias e das mulheres negras, que edificaram a nação brasileira, foram responsáveis pela edificação da sociedade brasileira”, disse.
Silva ressalta que essas mulheres não estão nos livros didáticos e que considera que esse reconhecimento é fundamental e prioritário. “Esse reconhecimento histórico tem um impacto psicossocial nas nossas vidas, um impacto do ponto de vista de reconhecimento, no ponto de vista subjetivo, no ponto de vista do psicológico, no ponto de vista da autoestima, e para que a gente conheça a nossa verdadeira história”, avaliou.
A mídia não dá visibilidade nem espaço à classe trabalhadora, observa Silva. “Então esse reconhecimento, a inclusão de Laudelina de Campos Melo no Livro e Heróis e Heroínas da Pátria é o maior construto político para nós nesse início de terceiro milênio”, acrescentou.
A Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), em sua Galeria de Lutadoras, aponta que a trajetória de Laudelina foi fundamental para a organização da categoria na busca de direitos, além de levantar, por sua atuação sindical, bandeiras contra o preconceito racial e contra a discriminação das mulheres. Laudelina começou a trabalhar aos 7 anos.
Neta de pessoas escravizadas, Laudelina nasceu em Poços de Caldas (MG) em 12 de outubro de 1904. Segundo informações da Casa Laudelina, ela abandonou a escola aos 12 anos, após morte do pai em um acidente de trabalho, e tornou-se cuidadora dos seus cinco irmãos mais novos. Com 16 anos, foi eleita presidente do Clube 13 de Maio, que promovia atividades recreativas e políticas para a população negra da cidade.
Na década de 1930, participa de movimentos populares, da fundação do partido Frente Negra Brasileira, além de se filiar ao Partido Comunista Brasileiro. Ela fundou ainda, em Santos (SP), a Associação de Trabalhadores Domésticos do Brasil. “Nós queríamos colocá-la, de fato, como uma figura de grande visibilidade nacional e internacional pela sua trajetória política”, disse Silva.
“Foi uma mulher que prestou serviço, na perspectiva dos Direitos Humanos, em várias áreas. Ela trabalhava com a questão da mulher, de gênero, racial, tinha a questão do trabalho doméstico como prioridade, trabalhava com a pauta da educação, com arte e cultura”, acrescentou.
Laudelina foi perseguida pelo governo de Getúlio Vargas devido à sua atuação. As atividades da Associação de Trabalhadores Domésticos do Brasil foram suspensas durante o período de ditadura de Vargas, segundo informações da Fenatrad.
Em 1940, durante a Segunda Guerra Mundial, Laudelina se alistou nas forças armadas. Conforme divulgou a Casa Laudelina, ela foi a primeira combatente negra do Exército, viajou por diversos países, serviu de espiã, foi baleada e operada, e se aposentou como ex-combatente. Laudelina morreu em 1991, aos 86 anos.
Herói ou heroína da pátria é um título dado a personalidades que tiveram papel fundamental na defesa ou na construção do país, segundo informações da Agência Senado. A inscrição de um novo nome depende de lei aprovada no Congresso. Entre os heróis e heroínas brasileiros, estão Tiradentes, Anita Garibaldi, Chico Mendes, Zumbi dos Palmares, Machado de Assis, Chico Xavier, Santos Dumont e Zuzu Angel.

Foto: Wikimedia Commons
Informações: Agência Brasil

SAIBA COMO AÇÃO DO SINDICATO EM CAMPINA GRANDE FOI BASE PARA JUSTIÇA DO TRABALHO EM TODO O BRASIL

Uma denúncia feita pelo Sindicato dos Comerciários de Campina Grande e Região, no ano de 2010, serviu para a Justiça do Trabalho em todo o Brasil determinar a suspensão da revista íntima que era feita pela Loja Riachuelo e que foi considerada como prática violadora da intimidade e da honra de seus empregados. O fato ganhou ampla repercussão na mídia nacional. Relembre tudo, lendo matéria abaixo publicada no dia 16 de abril de 2010, tendo como fonte o Ministério Público do Trabalho.

Justiça do Trabalho suspende revista íntima e assédio moral na Riachuelo
Ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho a partir de denúncias do Sindicato dos Comerciários
João Pessoa (PB), 16/04/2010 – A 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande, em decisão antecipatória da tutela de mérito (06/04/2010) de autoria do juiz Paulo Nunes de Oliveira, acolheu pedido do Ministério Público do Trabalho determinando que, em todo o território nacional, as Lojas Riachuelo S/A abstenham-se de realizar revistas íntimas e de exigir metas consideradas lesivas à saúde dos seus empregados. A empresa poderá, ainda, pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 800 mil.
Segundo o procurador do Trabalho Paulo Germano, responsável pela ação, “a fiscalização do cumprimento da decisão será realizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, nas localidades onde houver estabelecimentos da empresa-ré”.
Segundo a decisão do juiz, as revistas foram consideradas como práticas violadoras da intimidade e da honra de seus empregados. Com relação às metas, o juiz decidiu que elas só devem ser adotadas levando-se em conta a média de vendas ou tarefas dos empregados de determinado setor. Os gerentes, supervisores e outros responsáveis por setores devem ser orientados a não repreender seus empregados na presença de clientes, fornecedores e demais empregados.
A empresa terá que se abster, em razão da imposição de metas, de praticar as seguintes condutas: tornar público em reuniões, quadros de aviso, sistema de informática do estabelecimento, sistema de som da loja ou por qualquer outro meio, a identidade do empregado ou grupo de empregados que não atingirem metas, quer literalmente, quer através de código; ameaçar o empregado com retaliações, a exemplo de advertência ou rescisão do contrato de trabalho; e não praticar ou tolerar o assédio moral em seu ambiente de trabalho.
Em caso de descumprimento foi estabelecida multa de R$10 mil por empregado e por infração.
A constatação das irregularidades decorreu de denúncia do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Campina Grande e Região e, após a produção de provas, o Ministério Público do Trabalho confirmou a ocorrência de assédio moral, pela pressão exercida sobre as operadoras de caixa da empresa, objetivando atingirem metas de vendas no sistema “8 x com juros”. Os testemunhos de empregadas e ex-empregadas da empresa revelaram que, em função do assédio, muitas passaram a apresentar um quadro de dores de cabeça constantes, irritabilidade, insônia e gastrite nervosa. A investigação revelou, ainda, a persistência da revista íntima na empresa, na qual todos os empregados, à exceção dos gerentes, tinham suas bolsas revistadas diariamente, devassando-as e pondo à vista dos demais empregados objetos íntimos, a exemplo de remédios, calcinhas, absorventes, perfumes etc, sendo realizada indistintamente por fiscal homem e mulher.

Fonte: Ascom PRT 13ª região/ Paraíba
Ministério Público do trabalho