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 Publicado em 5 de maio de 2023 por Redação

Governo envia ao Congresso projeto de lei com política para reajuste do salário mínimo

Governo envia ao Congresso projeto de lei com política para reajuste do salário mínimo
 Publicado em 5 de maio de 2023 por Redação

O governo enviou ao Congresso Nacional o projeto de lei com a nova política para valorização do salário mínimo. A informação consta no Diário Oficial da União desta sexta-feira (5). O texto ainda não foi divulgado na íntegra.
De acordo com o Ministério do Trabalho, o projeto prevê um cálculo de reajuste do salário mínimo que leva em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

A pasta informou que o cálculo será da seguinte forma:

  • INPC de 12 meses, encerrado em novembro do ano anterior ao reajuste + PIB consolidado do segundo ano anterior ao reajuste.
    ?? O que é o INPC: O INPC é um índice calculado pelo IBGE.
  • Esse índice verifica o custo de vida médio de famílias com renda de 1 a 5 salários mínimos.
  • Ele é diferente do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é a inflação oficial do país.
  • De acordo com os dados divulgados pelo IBGE em abril, nos últimos 12 meses, o INPC acumula alta de 4,36%.
  • No caso do projeto de lei para o salário mínimo, o cálculo levará em conta o INPC acumulado de 12 meses, sempre se encerrando em novembro do ano anterior ao reajuste.
    ?? O que é o PIB: O Produto Interno Bruto é a soma de todos os bens e serviços produzidos por um país.
  • Em 2022, o PIB do Brasil cresceu 2,9%.
  • Para este ano, a expectativa é de um crescimento de 0,96%.
  • A proposta que está no Congresso prevê que o cálculo utilize o PIB consolidado do segundo ano anterior ao do reajuste, ou seja, de dois anos antes.
  • Pelo projeto de lei, em tese, quanto mais o PIB do país crescer, mais o salário mínimo vai aumentar.
  • A soma do PIB sobre o INPC é uma forma de o governo tentar garantir o chamado “ganho real” sobre o salário mínimo, que é quando o reajuste fica acima da inflação, aumentando o poder de compra.
  • No caso de PIB negativo, não há redução no salário.
    O projeto de lei enviado ao Congresso segue os moldes do reajuste que foi adotado entre 2007 e 2019. Essa política não foi renovada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Sendo assim, nos últimos anos, o reajuste foi negociado ano a ano.
    Se o projeto de lei for aprovado, o novo cálculo deve entrar em vigor a partir de 2024. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.320.

G1

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