A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) afirmou nesta quarta-feira, 9, que 38 funcionários demitidos da Casas Bahia relatam falta de pagamento de verbas rescisórias, como seguro-desemprego e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). No mês passado, a Casas Bahia pediu recuperação judicial com R$ 17,3 bilhões em dívidas.
Procurada, a Casas Bahia afirmou que os prazos para pagamentos aos trabalhadores demitidos serão definidos no processo de recuperação judicial. A empresa disse que já disponibilizou o saque do FGTS e informações sobre o seguro-desemprego. Leia o comunicado ao fim da reportagem.
Segundo a CNTC, os 38 ex-funcionários que se queixam de falta de pagamento são de oito Estados. Foram citadas as seguintes pendências, que podem se sobrepor em um mesmo trabalhador demitido:
26 pendências de verbas rescisórias;
12 pendências sobre FGTS ou multa rescisória;
10 pendências sobre seguro-desemprego;
6 pendências com benefícios ou plano de saúde;
No mês passado, a entidade acionou a Justiça do Trabalho e obteve uma decisão para a Casas Bahia reintegrar os funcionários alvos de demissão coletiva. A decisão aponta que a companhia descumpriu um precedente do Supremo Tribunal Federal que determina que sindicatos devem atuar em demissões em massa.
LEIA O COMUNICADO DA CASAS BAHIA
“O Grupo Casas Bahia esclarece que, a partir do pedido de recuperação judicial, os valores relacionados aos desligamentos passam a seguir as regras e os procedimentos previstos nesse processo, que estabelece tratamento específico e prioritário para os créditos de natureza trabalhista. Os direitos devidos aos trabalhadores permanecem assegurados, e as condições e os prazos para pagamento serão definidos no âmbito do processo, observando a legislação e as determinações judiciais aplicáveis.
A companhia seguirá prestando os esclarecimentos necessários ao longo do processo. Informações sobre o seguro-desemprego e o saque do FGTS já foram disponibilizados aos profissionais, nos termos da legislação.
O Grupo Casas Bahia reconhece a importância e a sensibilidade do momento e reforça seu compromisso em conduzir o tema com transparência, responsabilidade e a maior agilidade possível.”
Por Eduardo Barretto
Estadão