Uma emenda apresentada por parlamentares do Centrão e da direita à PEC que trata do fim da escala 6×1 propõe mudanças no texto original da proposta de redução da jornada de trabalho no Brasil. O documento foi protocolado pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS) e recebeu 176 assinaturas válidas na Câmara dos Deputados, incluindo a do deputado paraibano Cabo Gilberto Silva (PL-PB).
A proposta altera a PEC 221/2019, que previa a redução gradual da jornada semanal para 36 horas. Com a emenda, o limite passaria a ser de 40 horas semanais, além da criação de mecanismos para flexibilização das regras trabalhistas.
Entre os parlamentares que assinaram a proposta estão nomes ligados à oposição e à direita no Congresso Nacional, como Nikolas Ferreira (PL-MG), Ricardo Salles (Novo-SP), Marcel van Hattem (Novo-RS), Caroline de Toni (PL-SC), Carlos Jordy (PL-RJ), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Gustavo Gayer (PL-GO) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB).
Proposta permite ampliação da jornada
Um dos pontos previstos na emenda autoriza acordos individuais ou coletivos para ampliação da jornada em até 30% acima do limite constitucional.
Com o teto geral de 40 horas semanais, a medida abre possibilidade para jornadas de até 52 horas semanais mediante negociação entre empregadores e trabalhadores.
A proposta também prevê flexibilizações em temas como banco de horas, intervalos, escalas, teletrabalho, trabalho intermitente e remuneração por produtividade.
Setores essenciais terão exceções
O texto cria exceções para setores classificados como essenciais, permitindo manutenção de jornadas de até 44 horas semanais em áreas como saúde, segurança, mobilidade, abastecimento, infraestrutura crítica e continuidade de serviços.
A definição das atividades consideradas essenciais dependerá de regulamentação posterior por meio de lei complementar.
Mudanças podem demorar mais de 10 anos
A emenda estabelece que as mudanças constitucionais só entrarão em vigor dez anos após a publicação da proposta. Além disso, a aplicação prática dependerá da aprovação de uma lei complementar para regulamentar regras de transição, produtividade, fiscalização e impactos econômicos.
Na prática, o fim da escala 6×1 ficaria condicionado ao prazo de dez anos e à aprovação de nova regulamentação no Congresso Nacional.
Contagem da jornada também muda
Outro trecho da proposta altera a forma de contabilização do tempo de trabalho. Pausas, intervalos e períodos previstos em normas regulamentadoras deixariam de ser computados como jornada efetiva.
Com isso, trabalhadores poderão permanecer mais tempo à disposição das empresas sem que todo o período seja contabilizado na carga horária semanal.
Incentivos para empresas
O texto ainda prevê incentivos fiscais para empresas que aderirem ao novo modelo trabalhista.
Entre as medidas propostas estão redução de 50% da contribuição ao FGTS, imunidade temporária de contribuições previdenciárias sobre novos vínculos empregatícios, redução de encargos ligados a riscos ambientais do trabalho e deduções tributárias para criação de empregos.
Parlamentares favoráveis à proposta afirmam que as medidas buscam reduzir impactos econômicos e custos para empresas. Já críticos apontam ampliação da flexibilização trabalhista e redução de garantias previstas na proposta original da PEC do fim da escala 6×1.
Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados
Fonte: Pontopb.com.br