Apesar de ser uma empresa que deve mais de R$ 10 bilhões em impostos ao estado do Rio de Janeiro, a Refit, antiga refinaria de Manguinhos, ganhou do governo Cláudio Castro, em 2023, um incentivo fiscal para ampliar seu mercado no setor de óleo diesel.
O grupo que atua no setor de combustíveis foi alvo no final de novembro de operação contra esquema bilionário de sonegação de impostos.
Quando deu privilégio para a empresa, o governo Castro já se encontrava no regime de recuperação fiscal, ou seja, precisando arrecadar. O estado continuou perdendo dinheiro com o não pagamento de impostos da Refit, mas a empresa não tem do que reclamar.
Em 2023, ela vendeu 341 milhões de litros de óleo diesel. No ano seguinte ao benefício, o número pulou para 984 milhões de litros/ano e em 2025, até a data da interdição da refinaria, a empresa já tinha vendido 1,2 bilhão de litros.
Saiba mais:
O benefício foi dado através da Comissão Técnica Permanente do ICMS, por indicação do governo estadual, no dia 28 de abril de 2023. Ele permitia a Refit o regimento de diferimento, ou seja, postergava o pagamento de impostos.
O privilégio é dado para empresas de “boa fé”, quando o estado tem certeza de que não vai levar um calote. Não era o caso da Refit, nacionalmente conhecida como “devedora contumaz” e cujo modelo de negócio é justamente não pagar impostos para vender seu produto mais barato que os concorrentes do mercado legal, que recolhem tributos.
O governo do estado não quis comentar o assunto. Mesmo quando a refinaria foi fechada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) e sofria uma devassa da Receita e da Polícia Federal, o procurador-geral do estado do Rio de Janeiro, Renan Michel Saad, se manifestou no processo demonstrando “preocupação com a interdição” de Maguinhos. Na petição, ele alega que o estado do Rio perderia recursos.
Procurada, a Refit não quis se pronunciar.
Por Octavio Guedes
Jornalista e comentarista da GloboNews.