As dificuldades dos motoristas de ônibus na Capital, que causam riscos também para os passageiros, foram mapeadas por estudo realizado pela Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro). A pesquisa, bem como as recomendações decorrentes dela, foram apresentadas para a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Conduzida por um dos responsáveis pelo estudo, o pesquisador Eugênio Paceli Diniz, a apresentação foi feita durante visita da comissão ao Fundacentro, nesta quinta-feira (18/9/25). O deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), que solicitou a visita, falou sobre a importância do estudo, que demonstra que a situação dos motoristas piorou nos últimos anos. Ele defendeu melhoria nas condições de trabalho.
A pesquisa foi feita a partir de demanda do Ministério Público do Trabalho em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). O motivo foi, principalmente, a retirada dos agentes de bordo (trocadores) dos ônibus, em 2012. Os profissionais foram substituídos pela bilhetagem eletrônica, mas os motoristas protestaram, alegando sobrecarga com acúmulo de funções.
Embora iniciada em 2019, a pesquisa foi interrompida pela pandemia e só foi concluída em 2023. Os resultados confirmam as denúncias dos motoristas. Em primeiro lugar, Eugênio Paceli Diniz afirmou que ainda há grande uso de papel moeda para pagamento das passagens, de forma que o motorista precisa cobrar e dar trocos enquanto conduz o veículo.
Em segundo lugar, como explicou o pesquisador, os agentes de bordo também exerciam outras funções, em especial a de copiloto. Assim, ajudavam os motoristas nas trocas de faixas, nas manobras em ruas estreitas e na organização do embarque e desembarque. Com a retirada dos trocadores, o motorista ficou mais suscetível a erros, já que tem pouca visibilidade de forma geral.
Como resultado, às vezes o motorista arranca o veículo antes do fim do desembarque, colocando os passageiros em risco, ou faz manobras com pouca segurança, colocando em risco outros veículos na via. Além disso, o motorista tem a atenção prejudicada porque precisa, por exemplo, dar informações a passageiros e operar o elevador para pessoas com deficiência.
Os resultados foram compilados na publicação “Apertem os cintos, o copiloto sumiu: o impacto da dupla função na segurança e saúde do motorista de ônibus e na qualidade dos serviços do transporte coletivo urbano e metropolitano de Belo Horizonte”. Representantes dos sindicatos falaram sobre a importância de sistematização das informações.
Para José Márcio Ferreira, do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de Belo Horizonte (STTRBH), a precarização da atividade dos motoristas tem afastado as pessoas da profissão, com risco de colapso do sistema de transporte. “Ter uma instituição de Estado olhando pra isso e ampliando nossa voz nos dá esperança”, disse referindo-se ao Fundacentro.
Representantes sindicais de motoristas em outros municípios pediram a palavra ao fim da reunião e afirmaram que a retirada dos trocadores dos ônibus se deu também em cidades do interior. Eles pediram a apresentação do trabalho também nas câmaras municipais para alertar sobre os riscos dessa decisão.
Recomendações são para governos e empresas
A partir da pesquisa, os responsáveis também fizeram a publicação “Recomendações técnicas para melhoria dos serviços e das condições de trabalho dos motoristas do transporte coletivo urbano e metropolitano de Belo Horizonte”. São medidas que devem ser tomadas tanto pelo poder público quanto pelas empresas de transporte.
Para os governos, solicita-se, por exemplo, melhoria na sinalização das vias, revisão das regras de estacionamento em ruas estreitas nas quais há circulação de ônibus, fiscalização de relações trabalhistas nas empresas e de condições dos veículos disponibilizados e maior distribuição de cartões de gratuidade para a população.
Já para as empresas, recomenda-se, entre outras coisas, o incentivo ao uso de cartões de pagamento com facilitação para sua aquisição e melhor distribuição de pontos de recarga. Além disso, o uso de dispositivos tecnológicos, como câmeras, que melhorem a visibilidade dos motoristas, é colocado como medida essencial.
É indicada, ainda, a necessidade de aumentar o intervalo entre as viagens de cada motorista, bem como a disponibilidade de banheiros para os profissionais. Outra sugestão é a criação de um grupo permanente, formado por motoristas experientes, para participar de tomadas de decisões sobre, por exemplo, as características dos veículos a serem adquiridos.
Os representantes sindicais presentes apoiaram as recomendações, mas reforçaram que nada substitui os cobradores e solicitaram o retorno desses profissionais.
Tarifa Zero
O deputado Celinho do Sintrocel destacou que a atividade de motorista é penosa e insalubre, o que resulta em adoecimento dos trabalhadores. Ele defendeu melhores condições de trabalho, em especial com a volta dos cobradores, e também falou da necessidade de subsídios governamentais para o transporte público. Dessa forma, ele defendeu a instituição da tarifa zero em todos os municípios.
Fonte: site da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (www.almg.gov.br)